Uma operação conjunta resgatou 47 aves silvestres mantidas ilegalmente dentro de uma casa na Rua Muniz Barreto, no bairro Vila de Cava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O caso aconteceu após agentes receberem uma denúncia anônima sobre cativeiro irregular.

Fiscalização integrada combate cativeiro ilegal de pássaros em Vila de Cava

A ação foi realizada pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Comando de Polícia Ambiental (CPAM) da Polícia Militar. No imóvel fiscalizado, os agentes encontraram diversos pássaros sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais.

Ao todo, foram recolhidos 14 sabiás, quatro coleiros, quatro bicudos, três cardeais, três bicos-de-pimenta, três tico-ticos, três melros, dois sanhaçus, sete trinca-ferros, um pixoxó, um bico-de-veludo, um canário-da-terra e uma saíra. Todos os animais foram apreendidos para avaliação por médicos veterinários antes de seguirem para o processo de reabilitação e soltura na natureza.

A ocorrência foi levada para a 58ª Delegacia Policial (Posse), que fica responsável por apurar as responsabilidades com base no artigo 29 da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O proprietário do local onde as gaiolas estavam escondidas responderá administrativa e criminalmente por manter espécies da fauna brasileira sem licença legal.

O que muda para quem mora na região e onde haverá novas fiscalizações

O trabalho integrado entre as equipes municipais, estaduais e federais marca uma nova fase no combate ao tráfico e cativeiro de animais na Baixada Fluminense. Quem mora perto de áreas verdes deve notar uma presença mais constante dos fiscais do Comando de Polícia Ambiental e de agentes dos parques nos próximos dias.

A Prefeitura de Nova Iguaçu informou que as próximas operações já estão programadas. O foco das equipes será o entorno da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá) e sua área de amortecimento, além da Área de Proteção Ambiental (APA) Tinguá, APA Alto Iguaçu, APA Guandu, a região do Rio Douro e o bairro de Jaceruba.

Durante a mesma ação em Vila de Cava, os fiscais também flagraram um ponto com movimentação irregular de terra. Foi emitido um auto de infração e uma notificação para que os responsáveis corrijam o dano ambiental provocado no local, mostrando que as operações vão olhar além da caça de passarinhos.

Como denunciar a criação ilegal de animais e crimes ambientais

Criar passarinho selvagem capturado da mata é crime previsto na legislação brasileira. Quem tiver informações sobre gaiolas escondidas, feiras clandestinas de aves ou desmatamento não autorizado pode denunciar de forma totalmente anônima e sem precisar se identificar.

• Linha Verde (Disque Denúncia do RJ): 0300 253 1177 ou (21) 2253-1177. O atendimento funciona 24 horas por dia.
• Aplicativo: Disque Denúncia RJ, disponível para celulares Android e iOS, onde é possível enviar fotos e localização exata.
• Polícia Militar: Em caso de flagrante de transporte ou venda na rua, a população pode ligar para o 190 do Comando de Operações.
• Delegacia da área: A 58ª DP (Posse), localizada na Rua Doutor Luiz Guimarães, é o ponto de registro para a região de Vila de Cava e bairros vizinhos.

O que faz o cativeiro de aves silvestres ser considerado crime

A Lei de Crimes Ambientais estabelece que apanhar, caçar, perseguir, utilizar ou manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização do IBAMA ou do órgão estadual competente gera pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Cada ave mantida presa sem anilha oficial gera um valor de infração individual.

As autoridades explicam que a compra de passarinhos em feiras livres alimenta o tráfico de animais, atividade que costuma matar a maioria dos bichos durante o transporte precário em caixas de papelão e malas. As aves retiradas da floresta fazem falta no ciclo natural, pois são responsáveis por espalhar sementes e controlar pragas de insetos.

Quem responde pela fiscalização ambiental no Rio de Janeiro

A fiscalização de crimes ambientais na Baixada Fluminense envolve diferentes esferas de governo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente cuida das denúncias locais dentro dos limites da cidade e supervisiona a APA Tinguá. O INEA é o órgão do governo do estado encarregado do licenciamento e do monitoramento das APAs Alto Iguaçu e Guandu.

Já o ICMBio é a autarquia federal responsável pelas unidades de conservação nacionais, como a Rebio Tinguá, onde o acesso de pessoas é restrito para proteção total da mata atlântica. A Polícia Militar apoia as ações com o Comando de Polícia Ambiental (CPAM), que envia viaturas para garantir a segurança dos fiscais e efetuar prisões em flagrante.

Foto: O Dia