ONU expõe falhas na reparação à família de estudante morto pela PM em São Paulo
O governo brasileiro comunicou à Organização das Nações Unidas (ONU) que a família de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina de 22 anos, não recebeu qualquer tipo de reparação após sua morte em novembro de 2024, durante uma abordagem da Polícia Militar (PM) de São Paulo. A informação, divulgada na última semana, consta em resposta enviada ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
O documento foi elaborado após questionamentos dos relatores especiais da ONU sobre racismo e execuções extrajudiciais, que investigavam as circunstâncias da morte de Marco Aurélio e possíveis violações de direitos humanos. A comunicação da ONU detalha que imagens de câmeras corporais dos policiais sugerem que a abordagem não tinha fundamento objetivo.
Apesar disso, o estudante foi perseguido até um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, onde foi baleado e faleceu. A falta de reparação, conforme apontado pela ONU, levanta sérias preocupações sobre a resposta do Estado brasileiro em casos de violência policial. Conforme informação divulgada pelo governo brasileiro à ONU.
Detalhes da Abordagem e Falta de Meios Menos Letais
Segundo o relato encaminhado à ONU, Marco Aurélio estava desarmado no momento da abordagem. Antes de ser alvejado, não houve tentativa de controle da situação ou emprego de meios menos letais por parte dos policiais. Imagens do hotel, citadas pelos relatores, mostram um policial segurando o jovem e o chutando antes do disparo fatal. O estudante chegou a ser levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
Investigações e Dificuldades Enfrentadas pela Família
Os relatores da ONU também destacaram as dificuldades enfrentadas pela família para acessar as investigações, os atrasos processuais e questionamentos sobre a atuação dos policiais envolvidos. A comunicação menciona ainda que os agentes teriam continuado suas atividades policiais armadas próximas à família e recebido salários durante o andamento do processo, gerando ainda mais insatisfação e desconfiança.
Governo Afirma Afastamento de Policiais e Processos em Andamento
Em sua resposta à ONU, o governo brasileiro apresentou uma versão distinta sobre a situação dos policiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que os dois PMs envolvidos foram afastados de suas funções operacionais e são alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ainda em apuração. O caso também é investigado em diferentes esferas, incluindo um Inquérito Policial Militar e uma ação criminal na 4ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo.
A SSP ressaltou que a análise administrativa abrange a conduta operacional dos agentes e o uso das câmeras corporais. O governo enfatizou que os procedimentos seguem em andamento, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência dos policiais. No entanto, a ausência de medidas de reparação individualizada para a família permanece como ponto central da comunicação da ONU.
ONU Questiona Reparação e Aponta Padrão de Violência Policial
Na comunicação enviada em junho, os relatores especiais da ONU solicitaram ao Brasil informações sobre medidas para responsabilizar os policiais e reparar os danos à família, incluindo compensação financeira, pedido público de desculpas e apoio psicossocial. Em resposta, o governo reconheceu a ausência dessas medidas individualizadas até o momento. Contudo, apresentou políticas nacionais voltadas a vítimas de violência institucional, como a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e seus Familiares, criada em março de 2026.
A ONU também alertou que o caso de Marco Aurélio pode ser representativo de um padrão mais amplo de uso excessivo e letal da força policial no Brasil, com impacto desproporcional sobre jovens e grupos marginalizados. Os especialistas cobraram informações sobre a legalidade, necessidade e proporcionalidade do uso da força, além da independência das investigações. O governo brasileiro citou medidas como protocolos de investigação, treinamento de agentes e uso de câmeras corporais para combater a violência policial.
