Justiça suspende obras no DF que ameaçaram patrimônio arqueológico e ambiental

Uma decisão judicial determinou a paralisação imediata de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na região do Jardim Botânico, no Distrito Federal. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

As intervenções, que ocorriam sem licença ambiental, teriam causado danos significativos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico local. A ação civil pública ajuizada pelo MPDFT aponta para a destruição de vestígios pré-históricos de aproximadamente 8 mil anos.

A decisão judicial, proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), visa proteger a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu e o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II. Conforme informações divulgadas pelo MPDFT, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmou que as obras atingiram o local histórico.

Danos e Proibição de Novas Intervenções

A Justiça não apenas proibiu a continuidade das obras, mas também determinou o fim de novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas na área. A exceção são atividades estritamente necessárias para reverter os danos causados, que precisarão de autorização prévia do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do Iphan.

Entre as determinações, está a proibição da remoção de quaisquer vestígios arqueológicos. Além disso, a área deverá ser cercada e sinalizada ostensivamente em um prazo de 15 dias. O descumprimento de cada uma dessas obrigações pode acarretar em uma multa de R$ 100 mil.

Origem da Ação e Pedidos do MPDFT

A ação teve origem em uma manifestação recebida pela ouvidoria, que relatou os trabalhos de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra. O MPDFT destaca que não houve autorização prévia do Iphan para a execução dessas obras, o que agrava a situação.

Na ação ajuizada, o Ministério Público solicita a recuperação integral da área degradada, a implementação de medidas compensatórias e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O MPDFT busca, com isso, garantir a preservação do patrimônio histórico e ambiental do Distrito Federal.

Posicionamento dos Órgãos Envolvidos

O portal Metrópoles informou ter entrado em contato com o DER-DF e com a Terracap para obter um retorno sobre o caso. Até o momento da publicação desta matéria, as respostas dos órgãos não haviam sido divulgadas, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos futuros.

A paralisação das obras no Jardim Botânico reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das leis ambientais e de proteção ao patrimônio histórico, especialmente em áreas sensíveis como a Bacia do Rio São Bartolomeu, que abriga vestígios de grande valor para a compreensão da história humana na região.