OAB-RJ e entidades repudiam fala de promotora sobre Deus em evento público; Flávio Bolsonaro aciona CNMP
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) e outras instituições se manifestaram contra as declarações da promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues, que em um evento público em Duque de Caxias considerou inconstitucional uma manifestação de cunho religioso. A promotora alegou ter sido “assolapada” por uma oração evangélica e defendeu que a fé, como direito privado, não deveria ser estendida a outras pessoas em um evento público.
A postura da promotora gerou reações imediatas, com acusações de tentativa de cerceamento da liberdade religiosa. A OAB-RJ, em nota conjunta com suas comissões de Combate à Intolerância Religiosa e de Advogados Cristãos, classificou a atitude como um ato contra a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal. O caso segue repercutindo entre autoridades e instituições.
O episódio ocorreu durante o Fórum de Conselheiros Tutelares, onde, após uma apresentação teatral infantil, um dos oradores fez uma fala sobre o “abraço de Deus”. A promotora Elayne Christina, presente na mesa de palestrantes, interrompeu o evento para se manifestar, afirmando que o pronunciamento era inconstitucional e que, como representante do Ministério Público, tinha o dever de garantir a liberdade religiosa para si e para os demais. As informações são da fonte de conteúdo 1.
OAB-RJ defende liberdade religiosa e laicidade do Estado
Em comunicado oficial, a OAB-RJ destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício das manifestações religiosas e espirituais. A entidade ressaltou que a laicidade do Estado significa neutralidade institucional, e não hostilidade às religiões, não podendo servir de pretexto para cercear a liberdade de expressão individual.
Senador Flávio Bolsonaro denuncia promotora ao CNMP
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou ter ingressado com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar a conduta funcional da promotora Elayne Christina. Segundo o parlamentar, a promotora teria tentado cercear a liberdade religiosa em um evento público. A representação argumenta que, embora o Estado seja laico, a laicidade implica neutralidade e não exclusão de manifestações religiosas do espaço público, especialmente em eventos organizados por associações civis.
Frente Parlamentar Evangélica e Movimento Advogados de Direita criticam a promotora
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional manifestou “veemente repúdio” às declarações da promotora, considerando inadmissível que uma interpretação equivocada da laicidade seja usada para constranger ou censurar manifestações religiosas pacíficas. O Movimento Advogados de Direita Brasil também criticou a atuação da promotora, apontando uma preocupante confusão entre Estado laico e Estado ateu. A entidade ressaltou que a Constituição consagra um Estado laico, que não adota religião oficial nem persegue ou privilegia qualquer denominação.
Associação de Membros do MP-RJ manifesta solidariedade à promotora
Em contrapartida, a Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj) emitiu nota de “solidariedade” à promotora Elayne Christina. A entidade defendeu que a promotora é uma “profissional séria, competente e respeitada” e que sua manifestação visou “afirmar valores constitucionais essenciais, entre os quais a laicidade do Estado, a liberdade da crença e seu exercício privado”. A Amperj reiterou que é dever do Ministério Público zelar pelos direitos garantidos pela Constituição e que a atuação de seus membros não deve ser alvo de “ataques indevidos ou interpretações distorcidas”.
