O resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não foi apenas uma demonstração de força política. Com os 70 votos a zero que reconduziram Rodrigo Bacellar ao cargo de presidente da Casa, consolidou-se uma nova realidade institucional no Rio de Janeiro: um parlamentarismo de fato, no qual o Executivo existe, mas não governa sem a anuência do Legislativo. E, neste novo modelo informal, Bacellar não é apenas o chefe do Parlamento – ele é, na prática, o Primeiro-Ministro do Rio de Janeiro.

A política fluminense sempre foi marcada por reviravoltas, mas raramente se viu uma reconfiguração de poder tão abrupta e incontestável. Se antes o governador era a autoridade máxima do estado, agora a estrutura de comando foi alterada: é a Alerj que dita as regras, e seu presidente é o verdadeiro governante. Mais do que um líder legislativo, Bacellar se tornou o principal articulador do estado, acumulando prerrogativas que o colocam em posição superior ao próprio chefe do Executivo.

Essa mudança de eixo não ocorreu por acaso. Meses atrás, o Palácio Guanabara tentou, sem sucesso, minar a influência de Bacellar. A resposta veio nas urnas da Alerj: uma votação unânime que simboliza mais do que apoio político – representa uma obediência inquestionável ao novo comandante do Rio. O recado está dado: nenhuma decisão relevante será tomada sem o aval do presidente da Assembleia.

E se há alguma dúvida sobre a força desse novo parlamentarismo, basta lembrar do instrumento que está nas mãos de Bacellar: o poder de impeachment. Como chefe do Legislativo, cabe a ele o controle sobre qualquer eventual processo de destituição do governador. Em outras palavras, qualquer resistência ao seu comando pode ter consequências fatais para o ocupante do Palácio Guanabara.

O Rio de Janeiro, historicamente, sempre operou sob um sistema presidencialista formal, mas os acontecimentos recentes mostram que, na prática, vivemos agora uma nova configuração de governo. As regras mudaram. O chefe do Executivo tornou-se dependente do Legislativo, e a figura de Bacellar emergiu como a liderança suprema do estado. Sua ascensão ao posto de “Primeiro-Ministro” não veio por decreto, mas pela força da política, pela articulação parlamentar e pela inegável submissão do restante da classe política à sua liderança.

Se há algo certo nesse novo cenário, é que o Rio de Janeiro não será mais governado como antes. No novo parlamentarismo fluminense, o verdadeiro governante não despacha no Palácio Guanabara – ele comanda a partir da Alerj. E, com o poder de destituir o governador sempre à sua disposição, a obediência ao Primeiro-Ministro Rodrigo Bacellar não é apenas esperada. É obrigatória.

Victor Travancas é advogado, Mestre e Doutor em Direito Constitucional.