A nova tarifa social de energia foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e poderá beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. A medida provisória segue agora para o Senado e prevê novos mecanismos de descontos para famílias de baixa renda, além da criação de um “desconto social” para grupos que não eram contemplados anteriormente.
Com a mudança, passam a ter direito à isenção total da conta de luz famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC/Loas, além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao sistema interligado nacional. O benefício é válido para consumo de até 80kWh por mês. Se o consumo ultrapassar esse limite, apenas o excedente será cobrado.
Atualmente, os descontos variam de 65% a 10% dependendo do consumo. Com a nova regra, famílias que consomem 150kWh por mês, por exemplo, terão abatimento de cerca de 60% — percentual bem superior ao desconto de apenas 10% aplicado nesse mesmo consumo pelas regras antigas.
Outra novidade é a criação do “desconto social”. Essa modalidade vale para famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários ficam isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa aproximadamente 12% do valor da conta de luz.
O objetivo da proposta é ampliar o alcance dos benefícios e oferecer uma transição mais equilibrada entre a tarifa social e a tarifa convencional, garantindo alívio financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
