Nova Iguaçu vai à Justiça e pede paralisação das obras da Dutra

A Prefeitura de Nova Iguaçu entrou com uma ação na Justiça exigindo a paralisação imediata de trechos das obras na Rodovia Presidente Dutra. A administração municipal acusa a concessionária responsável pela pista de danificar o sistema de drenagem da cidade e causar alagamentos na região.

As intervenções, que fazem parte do pacote bilionário de investimentos na principal ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e São Paulo, têm gerado fortes transtornos aos moradores da Baixada Fluminense. Segundo a prefeitura, as manobras e intervenções no solo afetaram galerias de águas pluviais, comprometendo o escoamento nos dias de chuva forte.

Nova Iguaçu pede paralisação de trecho da Dutra na Justiça

O pedido liminar ingressado pelo município busca interromper as intervenções do megaprojeto até que a concessionária restabeleça o funcionamento adequado do escoamento de água. A alegação central é de que o manilhamento antigo não suportou a carga das obras atuais ou foi obstruído por resíduos do canteiro de obras.

Com isso, bairros do entorno da rodovia federal sofrem com o retorno da água para as vias urbanas, inundando residências, travando o tráfego local e trazendo prejuízos para o comércio. O governo municipal sustenta que tentou notificações administrativas antes de recorrer ao Poder Judiciário, mas não obteve a correção dos problemas apontados pela equipe técnica de engenharia.

O que muda para quem mora e passa por Nova Iguaçu?

Quem depende da Rodovia Presidente Dutra para deslocamentos diários entre a Baixada Fluminense e a capital deve ficar atento. O imbróglio judicial pode alterar o cronograma de interdições e desvios na pista lateral e nos acessos ao centro do município. Se a Justiça conceder a liminar suspendendo os trabalhos, trechos com canteiros montados podem permanecer com afunilamento de faixas por mais tempo do que o previsto.

Além do trânsito na própria rodovia, a rotina dos moradores de bairros vizinhos à Via Dutra exige cuidado dobrado em dias de temporal. Com a capacidade de drenagem reduzida por conta dos danos relatados, o risco de bolsas d’água em ruas secundárias aumenta consideravelmente, afetando o itinerário das linhas de ônibus municipais e intermunicipais.

Como fica a situação nos próximos dias

A expectativa agora gira em torno da decisão do juiz responsável pelo caso na comarca local. Caso a paralisação seja confirmada, a concessionária terá que apresentar um plano de emergência para desobstruir os canais e reparar as tubulações atingidas antes de retomar as escavações e a pavimentação programadas.

Enquanto não há uma definição formal da Justiça, os trabalhadores seguem na pista, e os motoristas continuam enfrentando retenções nos horários de pico, especialmente nos trechos de acesso ao viaduto de Nova Iguaçu e saídas para a Via Light. A recomendação da Guarda Municipal é planejar os trajetos com antecedência nos períodos da manhã e do fim da tarde.

Como denunciar e buscar auxílio para estragos

Moradores que tiverem imóveis afetados por alagamentos decorrentes das intervenções ou que identificarem bueiros entupidos por entulho de obra podem registrar a ocorrência diretamente nos canais oficiais de fiscalização da cidade e do governo federal. A identificação precisa do local ajuda nas vistorias de emergência.

  • Defesa Civil de Nova Iguaçu: Atendimento de emergência pelo telefone 199 ou (21) 2667-5751, disponível 24 horas para casos de alagamento ou risco estrutural.
  • Ouvidoria Municipal: O cidadão pode cadastrar reclamações e fotos do problema no site oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu ou pelo telefone (21) 2666-4910.
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Como a Dutra é uma rodovia federal concedida, denúncias sobre a obra podem ser feitas pelo telefone 166 ou pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br.
  • Registro de Danos: Em caso de prejuízos materiais, a orientação é fotografar o local, guardar notas fiscais de reparações e registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Quem responde pelas obras e o que dizem os envolvidos

A responsabilidade pela manutenção e pelas ampliações ao longo da pista é da concessionária CCR RioSP, supervisionada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto total prevê investimentos na casa dos bilhões de reais ao longo do contrato de concessão, com foco na ampliação de faixas de rolamento, construção de marginal e melhoria na sinalização.

Procurada para comentar a ação judicial, a concessionária informou que cumpre as normas de engenharia ambiental e que analisa as notificações do município para tomar as medidas cabíveis. A Prefeitura de Nova Iguaçu reafirma que manterá a cobrança judicial até que o sistema de drenagem seja totalmente recuperado para proteger a população local de enchentes.

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