A Prefeitura de Niterói abriu a consulta pública para o Plano de Gestão Integrada da Orla. Até o dia 12 de setembro, moradores e frequentadores podem enviar propostas para organizar o uso das praias, proteger o meio ambiente e melhorar a infraestrutura local.

O documento reúne regras e diretrizes que vão orientar os investimentos e a preservação dos trechos banhados pela Baía de Guanabara e pelas Praias Oceânicas. Esta é a última fase de participação direta da população antes do texto final ir para audiência pública.

Decisão conjunta para proteger praias e organizar espaços públicos

Quem vive no município ou frequenta a região sabe que a orla de Niterói enfrenta desafios diários. O avanço da maré, a ocupação das areias por comércios e quiosques, a preservação da vegetação de restinga e a falta de acessibilidade em alguns trechos são pontos centrais do debate.

O Plano de Gestão Integrada, conhecido pela sigla PGI, busca criar normas claras para equilibrar o turismo, o lazer e a proteção da natureza. As diretrizes valem tanto para a orla da Baía de Guanabara — que inclui praias como Icaraí, Boa Viagem, Gragoatá e Jurujuba — quanto para a Região Oceânica, onde ficam Piratininga, Camboinhas, Itaipu e Itacoatiara.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói, o plano foi elaborado após oficinas comunitárias em vários bairros. Agora, qualquer cidadão pode ler a minuta e sugerir mudanças antes que as propostas virem regras definitivas para os próximos anos.

Como participar e enviar sugestões

A participação é feita de forma totalmente online e aberta a qualquer pessoa. Para colaborar, o interessado deve acessar o portal oficial da Prefeitura de Niterói e preencher o formulário disponível na aba da consulta pública.

• Prazo final: Até o dia 12 de setembro de 2026.
• Onde acessar: Pelo endereço eletrônico niteroi.rj.gov.br/orlaniteroi.
• Quem pode enviar: Moradores, comerciantes, pescadores, estudantes e frequentadores de Niterói.
• O que pode ser sugerido: Alterações na iluminação, melhorias no acesso às areias, regras para quiosques, proteção de restinga e prevenção de alagamentos.

Não é preciso pagar nenhuma taxa nem apresentar documentos complexos para registrar a colaboração. Basta identificar o trecho da orla sobre o qual você quer opinar e detalhar a proposta no campo indicado da página.

O que muda na rotina de quem mora ou frequenta as praias

As propostas aprovadas no plano vão impactar diretamente o dia a dia de quem trabalha, se exercita ou passeia nas praias de Niterói. Uma das prioridades do plano é a adaptação da cidade às mudanças climáticas, prevendo ressacas fortes e o aumento do nível do mar.

Para quem utiliza o calçadão de Icaraí ou frequenta os quiosques de Camboinhas e Itaipu, o texto prevê melhorias na padronização dos comércios, ampliação de banheiros públicos e maior sinalização. A ideia é evitar a privatização indevida da areia e garantir passagem livre para pedestres e pessoas com deficiência.

Na Baía de Guanabara, a orla de Jurujuba e da Baía de Charitas também entra no planejamento para reforçar a atividade da pesca artesanal e organizar o atracamento de embarcações, evitando o descarte indevido de lixo e óleo no mar.

Quais são os próximos passos após a consulta

Assim que o prazo do dia 12 de setembro for encerrado, a equipe técnica da Prefeitura de Niterói fará a análise de todas as sugestões enviadas pelos moradores. As propostas consideradas viáveis serão incorporadas ao texto-base do documento.

Na etapa seguinte, a prefeitura vai convocar uma audiência pública presencial para apresentar a versão final do Plano de Gestão Integrada da Orla. Nessa audiência, os detalhes serão explicados aos moradores antes do texto virar decreto municipal ou projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.

O objetivo do município é que as novas diretrizes comecem a ser aplicadas na infraestrutura da cidade a partir do próximo ano, servindo de guia para futuras obras de urbanização e licitações de quiosques e serviços na praia.