O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para garantir mais transparência na venda de frisas para o Carnaval 2026, que acontece na Marquês de Sapucaí. A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Segundo o MPRJ, o atual sistema de reservas — feito exclusivamente por e-mail — não assegura igualdade de condições entre os consumidores e é considerado falho em termos de controle e publicidade. O modelo é visto como incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor, que garante acesso claro e equitativo a todos os interessados.
A Promotoria ainda destacou que, durante o Carnaval 2025, o site da Liesa não disponibilizou informações atualizadas sobre a venda das frisas, ao contrário do que ocorreu com outros setores como arquibancadas, camarotes e cadeiras individuais. O processo, considerado obscuro por parte dos compradores, gerou insatisfação e queixas.
Para corrigir essas falhas, o MPRJ recomenda que a venda de frisas seja feita por meio de uma “ticketeira” ou plataforma tecnológica especializada, que permita auditoria e registro da ordem cronológica das compras. O objetivo é garantir que os ingressos sejam vendidos de forma justa, segura e com igualdade de acesso a todos os consumidores.
O Ministério Público também solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil caso a Liesa descumpra a determinação judicial, além da reparação por danos morais e materiais aos consumidores. Esses valores, segundo o pedido, devem ser revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, embora os montantes exatos não tenham sido divulgados até o momento.
A ação reflete a crescente cobrança da sociedade e de órgãos de defesa do consumidor por mais transparência nos processos de comercialização de eventos populares, especialmente em um espetáculo como o Carnaval do Rio de Janeiro, que atrai milhares de pessoas de todo o Brasil e do exterior.
O MPRJ reforçou que seguirá acompanhando a resposta da Liesa e cobrará as adequações necessárias para que o processo de venda seja mais acessível e democrático. A expectativa é que, com as mudanças, o Carnaval 2026 promova uma experiência mais justa para quem deseja garantir seu lugar na Sapucaí.
