O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para exigir a ampliação de vagas em presídios do RJ. O pedido foi feito na última quinta-feira (10) e busca obrigar o estado a construir novas unidades prisionais para reduzir a superlotação nas cadeias. Atualmente, o déficit chega a 17 mil vagas.

Os presídios do Rio foram projetados para abrigar pouco mais de 28,5 mil detentos, mas o número de presos já ultrapassa 45 mil. Segundo o MPRJ, em junho de 2025, havia 45.962 pessoas privadas de liberdade nas 47 unidades prisionais do estado. Apenas 11 dessas unidades operam dentro da capacidade, sendo elas destinadas a presos com nível superior, policiais da ativa, mulheres e o presídio de segurança máxima Bangu 1.

O Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, também não está superlotado, mas apenas por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, após denúncias de condições degradantes.

O MPRJ alerta que a situação tende a piorar. Por ano, cerca de 34 mil pessoas ingressam no sistema prisional do RJ, enquanto apenas 28 mil obtêm a liberdade. Isso significa um aumento líquido de aproximadamente 6 mil detentos anualmente.

“A falta de investimento no sistema prisional, a falta de cuidado com o ambiente prisional, leva à insegurança pública. A falta de estabilidade institucional do próprio sistema prisional leva à aproximação do preso, daquela pessoa privada de liberdade, ao mundo do crime”, destacou o promotor responsável pela ação.

O Ministério Público quer que o estado seja obrigado a implementar políticas para ampliar o número de vagas e melhorar as condições das unidades já existentes, evitando assim o agravamento da crise no sistema penitenciário.