A federalização da apuração sobre megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e se baseia em indícios de graves violações de direitos humanos durante a ação policial.

Segundo o MPF, há suspeitas de execuções, tortura e outras irregularidades ocorridas no curso da operação. Os procuradores alertam ainda para o risco de responsabilização internacional do Brasil por eventual descumprimento de tratados de direitos humanos dos quais o país é signatário.

O pedido foi formalizado por meio da abertura de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), mecanismo previsto na Constituição que permite transferir investigações da Justiça estadual para a Justiça Federal em casos de violações graves e quando há risco de ineficiência ou parcialidade na apuração local. Caso a PGR endosse a solicitação, caberá ao STJ decidir sobre a federalização.

Se o IDC for autorizado, a investigação deixará de ser conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Justiça estadual. A apuração passará a ser de responsabilidade exclusiva da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal.

Os pedidos de federalização foram apresentados ao MPF por entidades da sociedade civil, entre elas a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) e a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).

De acordo com documento assinado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, a operação tinha como objetivo oficial cumprir mandados de prisão contra integrantes de organização criminosa. No entanto, levantamento da Defensoria Pública do Rio aponta um alto número de mortes, incluindo civis e policiais.

O MPF também afirma que imagens e relatos encaminhados por moradores e organizações sociais reforçam suspeitas de uso excessivo da força e de execuções após rendição. Outro ponto citado é a perda de parte das gravações de câmeras corporais, atribuída a falhas técnicas.

A representação ainda destaca que a participação de membros do Ministério Público estadual no planejamento e na execução da operação poderia comprometer a imparcialidade das investigações. A Defensoria Pública também relatou dificuldades para acompanhar procedimentos periciais após a ação.

A decisão sobre a federalização caberá ao STJ, que avaliará se há fundamentos para a transferência da apuração à esfera federal.