O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o possível uso de verbas federais na megaoperação realizada no dia 28 de outubro nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A ação, considerada a mais letal já registrada no país, deixou mais de 100 mortos, segundo dados oficiais, podendo chegar a 132 conforme levantamentos de órgãos públicos.
A apuração é conduzida pelo procurador da República Eduardo Benones, que requisitou informações ao governo do Rio e à União. O objetivo é verificar se recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foram utilizados na operação “Contenção”, que mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e do Ministério Público estadual, sob coordenação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
O procedimento foi instaurado em abril de 2025, a partir de uma solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com base nas determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635/RJ — conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa decisão atribuiu ao MPF o papel de fiscalizar a aplicação das verbas federais destinadas à segurança pública no estado, especialmente as voltadas à redução da letalidade policial.
Entre os ofícios enviados, o MPF cobrou informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Comitê Gestor do FNSP e da Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Sesp). Os órgãos deverão detalhar os valores repassados, convênios firmados e possíveis gastos com equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados na operação.
Benones também destacou as denúncias de graves violações de direitos humanos, incluindo relatos de execuções, mutilações e uso excessivo da força. Segundo ele, caso confirmadas, essas práticas podem configurar violação de direitos humanos sujeita à responsabilização internacional do Estado brasileiro.
O procurador ainda apontou que parte das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais teria sido perdida por “descarregamento das baterias” durante a operação, o que, segundo o MPF, compromete a transparência e reforça a necessidade de investigação.
Criado pela Lei nº 10.201/2001, o Fundo Nacional de Segurança Pública financia ações e projetos de prevenção da violência, inteligência e redução da criminalidade. O MPF busca garantir transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento das decisões do STF sobre o controle da letalidade policial no estado.
