MPRJ busca reverter decisão judicial e forçar Alerj a adotar ponto eletrônico, além de exigir plano para aumentar quadro de concursados.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um recurso judicial visando reverter a decisão que dispensou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de implementar um sistema de controle eletrônico de frequência para seus servidores.

A medida, segundo o MP, é crucial para aumentar a transparência nos gastos públicos e dificultar irregularidades, como o pagamento indevido a funcionários que não exercem suas funções, além de combater distorções relacionadas aos cargos comissionados.

O órgão ministerial também questiona a proporção de cargos comissionados em relação aos efetivos na Alerj e solicita um plano concreto para a ampliação gradual do número de servidores concursados, conforme informações divulgadas pelo MPRJ.

Alerj sob escrutínio: Ponto eletrônico e a busca por mais concursados

A ação do Ministério Público se concentra em dois pontos principais: a adoção do registro de ponto eletrônico e a reestruturação do quadro de pessoal da Alerj. O objetivo é garantir maior controle e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A implementação do ponto eletrônico é vista pelo MP como um fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, dificultando fraudes e assegurando que os salários pagos correspondam ao trabalho efetivamente realizado pelos servidores.

Além disso, o órgão quer que a Alerj regulamente as atividades realizadas fora de suas dependências, garantindo a devida comprovação do exercício das funções.

Desproporção alarmante: 12 comissionados para cada servidor concursado

Um dos dados mais expressivos apresentados pelo Ministério Público revela a desproporção alarmante entre cargos comissionados e efetivos na Alerj. Em 2023, a Assembleia contava com 4.891 servidores comissionados para apenas 400 efetivos.

Essa relação, de aproximadamente 12 comissionados para cada servidor concursado, é considerada pelo MP como um modelo que não respeita os princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a eficiência.

A promotoria argumenta que essa estrutura precisa ser revista, com um plano claro para a ampliação de servidores concursados de forma gradual.

Alerj, um dos maiores empregadores do estado, na mira do MP

Com um quadro de pessoal que ultrapassa os cinco mil servidores, a Alerj se posiciona como um dos maiores empregadores do estado do Rio de Janeiro. O número de funcionários da Assembleia é superior ao de algumas grandes empresas privadas com atuação na região.

A transparência e a eficiência na gestão pública são os pilares que norteiam a atuação do Ministério Público neste caso. A expectativa é que o Tribunal de Justiça do Rio analise os recursos apresentados e tome uma decisão que beneficie a administração pública e os cofres do estado.

A decisão final sobre a implantação do ponto eletrônico e a apresentação do plano para aumento de servidores concursados está agora nas mãos do Tribunal de Justiça do Rio, que analisará os argumentos e as provas apresentadas pelo MPRJ.