O vereador Rodrigo da Aposentadoria acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a Rio+ Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio das Ostras. A denúncia cita abusos tarifários, irregularidades no abastecimento e possíveis danos ambientais por despejo de esgoto sem tratamento adequado.
O documento encaminhado ao MPRJ reúne relatos de moradores e comerciantes que afirmam receber contas excessivamente altas, mesmo em regiões sem rede de coleta de esgoto. Segundo o parlamentar, a prática é abusiva e fere o princípio da modicidade tarifária previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que regula o saneamento básico no país.
“Famílias inteiras estão desesperadas, comerciantes revoltados, e a empresa continua cobrando caro enquanto a cidade ainda sofre com esgoto a céu aberto”, afirmou Rodrigo da Aposentadoria.
A representação também questiona o reajuste das tarifas aprovado pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio), apontando falta de transparência nos critérios utilizados. O vereador solicita que o Ministério Público exija as planilhas de custo e a memória de cálculo que embasaram os aumentos.
Outro ponto destacado é a cobrança de 100% da tarifa de esgoto sobre o volume total de água consumido, prática que o parlamentar considera injusta. “Nem toda água consumida retorna para o sistema de esgoto. Parte é usada para lavar calçadas, regar jardins e limpar veículos. Mesmo assim, a empresa cobra como se todo o volume fosse despejado na rede”, criticou.
De acordo com Rodrigo, o impacto das tarifas pesa principalmente sobre pequenos empreendedores. Em alguns casos, as contas chegam a representar até 10% do faturamento de microempresas. “Em uma cidade com mais de 21 mil empresas, sendo 68% microempreendedores individuais, esse tipo de cobrança tem levado ao fechamento de negócios e aumento do desemprego”, alertou.
A denúncia inclui ainda indícios de crime ambiental. Dados do Procon Municipal apontam 3.521 reclamações contra a Rio+ Saneamento entre agosto de 2022 e outubro de 2025 — média de mais de três queixas por dia. Há também registros de autos de infração por despejo irregular de resíduos, anexados à representação.
Com base no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, o vereador pede que o Ministério Público determine a suspensão da cobrança integral da tarifa de esgoto, revise os reajustes aplicados, devolva valores considerados indevidos e conclua obras de saneamento pendentes.
A Rio+ Saneamento assumiu a concessão dos serviços após o leilão realizado em dezembro de 2021, com contrato firmado em março de 2022. Desde então, o número de reclamações aumentou significativamente, segundo o vereador. “Chegamos ao limite do razoável. A população está pagando caro por um serviço que não funciona. É hora de o Ministério Público agir para proteger o cidadão e o meio ambiente”, concluiu Rodrigo da Aposentadoria.
