O jurista José Afonso da Silva morreu nesta terça-feira (25), aos 100 anos, deixando um dos legados mais influentes da história do Direito brasileiro. Considerado referência incontornável do pensamento constitucional e defensor incansável dos direitos fundamentais, formou gerações de profissionais e consolidou-se como uma das vozes mais respeitadas do país.

O velório ocorrerá nesta quarta-feira (26), das 10h às 15h, na Rua São Carlos do Pinhal, em São Paulo. O sepultamento será às 16h, no Cemitério da Lapa.

Filho de uma família numerosa de Minas Gerais, José Afonso cresceu em ambiente simples, foi alfabetizado em casa e desde cedo conciliou os estudos com trabalhos diversos — de padeiro a garimpeiro. Aos 22 anos mudou-se para São Paulo, onde completou o curso supletivo, o colegial e, já aos 28, ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pela USP. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais e iniciou uma carreira que se tornaria decisiva para a história constitucional do país.

Atuou como advogado, oficial de justiça, procurador do Estado e ocupou cargos importantes na administração pública paulista, incluindo funções na Secretaria do Interior e na Secretaria de Segurança. Em 1987, foi convidado para integrar a equipe técnica da Assembleia Constituinte, tendo participação direta na elaboração da Constituição Federal de 1988, experiência que o consagraria como uma das maiores autoridades do Direito Constitucional brasileiro.

Sua carreira acadêmica é igualmente marcante. Livre-docente pela USP e UFMG, foi professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP e lecionou em outras instituições, formando milhares de juristas ao longo de décadas. Autor de obras clássicas, como Curso de Direito Constitucional Positivo, tornou-se o constitucionalista mais citado pelo STF em decisões de controle concentrado entre 1988 e 2012, segundo pesquisa da USP — evidência de seu alcance e relevância.

O jurista também se dedicou à literatura, escrevendo o romance Buritizal, o que demonstrou sua versatilidade sem abandonar a profundidade intelectual que o marcou ao longo da vida.

Em 2022, durante a leitura da nova “Carta aos Brasileiros”, reafirmou sua defesa da democracia ao comparar o momento político ao ato de 1977, quando juristas protestaram contra a ditadura militar. “Naquele, combatíamos uma ditadura feroz; hoje, buscamos evitar que ela aconteça novamente”, declarou à TV Migalhas, reforçando sua posição histórica contra retrocessos autoritários.

A notícia de sua morte gerou manifestações de pesar no meio jurídico. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB, afirmou: “O Direito Constitucional perde o seu maior expoente. José Afonso foi responsável direto pela elaboração da atual Constituição e o autor de sua mais fiel interpretação.”

O ministro Dias Toffoli também homenageou o jurista: “Renomado constitucionalista brasileiro, faleceu deixando um legado fundamental para o Direito e a democracia no Brasil. Sua vida foi marcada pela dedicação à evolução do direito, pela simplicidade no trato e pela contribuição decisiva para o Estado Democrático de Direito.”

A perda de José Afonso da Silva encerra uma trajetória de cem anos marcada por rigor intelectual, compromisso público e defesa intransigente da democracia — um legado que continuará guiando o pensamento jurídico brasileiro por muitas gerações.