Moraes processa Alessandro Vieira após declarações sobre suposta ligação com PCC em uma ação judicial que envolve acusações de danos morais. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, decidiram acionar a Justiça contra o senador Alessandro Vieira por falas feitas à imprensa.

De acordo com a ação, as declarações do parlamentar teriam sugerido a existência de circulação de recursos financeiros entre pessoas ligadas ao ministro e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os autores, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

O processo foi apresentado com base na alegação de que houve ofensa à honra, à dignidade e ao decoro do casal. Na petição, os advogados afirmam que o senador teria excedido o exercício regular do direito de manifestação, classificando as declarações como inadequadas e abusivas.

O pedido inclui uma indenização no valor de R$ 20 mil, considerando, segundo os autores, a gravidade das falas e a repercussão que o caso ganhou em veículos de comunicação e nas redes sociais.

O contexto das declarações envolve a atuação de Alessandro Vieira como relator da CPI do Crime Organizado. No relatório final da comissão, o senador chegou a solicitar o indiciamento de autoridades, incluindo os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou sendo rejeitado após articulações políticas.

As declarações que motivaram a ação judicial ocorreram nesse contexto, quando o senador mencionou a possível circulação de recursos entre investigados e pessoas ligadas a diferentes esferas de poder, incluindo familiares de autoridades.

Procurado, Alessandro Vieira reagiu à ação e afirmou que não fez associação direta entre o escritório da família de Alexandre de Moraes e a facção criminosa. Segundo ele, houve distorção de suas falas.

“Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, e repito, é que houve o recebimento de cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje sabemos ser um grupo criminoso”, declarou o senador.

Em manifestações anteriores, o parlamentar já havia afirmado que se limitou a relatar a existência de um possível esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que teria contratado serviços do escritório ligado à família do ministro, sem apontar vínculo direto com o PCC.

O caso agora segue na Justiça e deve avançar conforme a análise das alegações apresentadas pelas partes.