O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de reavaliação da pena de Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) e confirmada pelo portal Metrópoles.

Débora Rodrigues ficou conhecida após pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A defesa da ré alegava omissões e contradições na sentença e solicitava, entre outros pontos, a detração penal — que é o abatimento do tempo de prisão preventiva já cumprido — além da revisão da sentença.

No entanto, Moraes afirmou que o acórdão da Corte foi claro, completo e sem vícios. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. Não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo”, declarou o ministro.

Outro argumento apontado por Moraes é que a condenação ainda não transitou em julgado, o que inviabiliza o uso de embargos de declaração para tentar alterar a pena. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, composta por cinco magistrados. Até o momento, apenas Moraes votou.

Débora do Batom, natural de Irecê (BA), foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar os envolvidos nos atos extremistas. No interrogatório, realizado em novembro de 2024, ela pediu perdão à Justiça. “Não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico” da estátua, afirmou, referindo-se à escultura vandalizada.

A ré é casada e mãe de duas crianças, de 8 e 10 anos. O caso segue em tramitação no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ainda pode ser alvo de recursos futuros, caso a defesa opte por recorrer a outras instâncias ou estratégias jurídicas.