Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A medida, que visa a recuperação médica de Bolsonaro, foi prorrogada após o término do prazo inicial de 90 dias.

Em um desdobramento importante, Moraes também determinou que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome em um prazo de 48 horas. A decisão, que impacta o arsenal do ex-presidente, ocorre em meio a investigações sobre a posse e o porte de armamentos.

A decisão do STF sobre a continuidade da prisão domiciliar e a exigência de entrega das armas foi aguardada com atenção, especialmente após o vencimento do prazo inicial da medida. Conforme informação divulgada pelo STF, a manutenção da reclusão em casa é considerada adequada diante das circunstâncias do caso, permitindo o benefício mesmo para condenados ao regime fechado.

Prisão domiciliar humanitária continua

O prazo de 90 dias para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro se encerrou na última quinta-feira (25). Alexandre de Moraes, ao justificar a prorrogação, ressaltou que a medida permanece compatível com as condições excepcionais que levaram à sua concessão. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando obteve autorização para deixar a unidade prisional para tratar uma broncopneumonia.

Armas devem ser entregues em 48 horas, porte de CAC revogado

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata entrega de todas as armas registradas em nome de Jair Bolsonaro no prazo máximo de 48 horas. Além disso, o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente foi revogado, e todas as armas vinculadas a esse registro foram ordenadas para apreensão imediata.

Esta medida ocorre em paralelo à análise de um episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, que foi apreendida em junho pelo Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo a investigação, não portava o certificado de registro no momento da fiscalização.

Defesa de Bolsonaro contesta irregularidade na posse de arma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou ao STF que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar. Os advogados sustentam que a pistola apreendida estava regularmente registrada e que Bolsonaro jamais foi notificado sobre qualquer suspensão ou cancelamento do registro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, indicou que a análise de possível falta disciplinar deve aguardar o encerramento da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.

O caso da pistola apreendida é um dos fatores considerados pelo STF na decisão sobre as armas do ex-presidente. Em seu depoimento, Bolsonaro afirmou ser o proprietário da arma e explicou que a havia autorizado apenas para envio de manutenção, declarando também que a mantinha em casa por razões de segurança pessoal.