O ministro do STJ, Francisco Falcão, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a decisão que autorizou o retorno de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Neves é investigado em dois processos por suspeitas de corrupção e havia sido afastado de suas funções por ordem do STJ.
Falcão argumenta que as medidas cautelares aplicadas, incluindo o afastamento do cargo e uso de tornozeleira eletrônica, foram fundamentadas em “elementos informativos concretamente indicados” e visavam preservar a integridade da Corte de Contas. “Os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade fiscalizatória da Corte de Contas e a credibilidade de suas decisões”, afirmou o ministro.
A manifestação ocorre após Moraes, no último dia 13 de maio, revogar todas as cautelares impostas a Waldir Neves, exceto a proibição de manter contato com outros investigados. O ministro do STF justificou a decisão alegando “excesso de prazo” nas medidas restritivas, que já duravam mais de dois anos.
Waldir Neves chegou a ser alvo de um pedido de prisão preventiva pela Polícia Federal em 2023, por supostamente continuar praticando atos ilícitos mesmo após tomar conhecimento das investigações. A prisão foi negada, mas o STJ determinou seu afastamento do cargo. Posteriormente, o conselheiro entrou com habeas corpus no STF alegando cerceamento de liberdade de ir e vir.
Na decisão que autorizou o retorno ao TCE, Moraes pontuou que “não há pedido de pauta para julgamento da denúncia no STJ e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa”. Segundo ele, a manutenção do afastamento seria desproporcional diante da ausência de novos indícios.
Entretanto, Falcão afirma que não houve omissão por parte do Superior Tribunal de Justiça. “Não vislumbro retardo abusivo e injustificado que caracterize desproporcional excesso de prazo no cumprimento das medidas cautelares”, sustentou o relator dos processos no STJ. Ele ainda rebateu a acusação de inércia do tribunal e reiterou que as investigações envolvem fatos de “extrema complexidade e grande repercussão social”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou duas denúncias contra Waldir Neves Barbosa, a primeira em março de 2023 e a segunda em janeiro de 2025. Ambas ainda aguardam análise de admissibilidade pelo STJ. Enquanto isso, o conselheiro retomou suas funções na Corte de Contas, mas continua proibido de se comunicar com outros investigados e teve seu passaporte suspenso.
O caso segue em aberto e divide opiniões dentro do Judiciário. Até o momento, a defesa de Waldir Neves não se manifestou sobre o novo posicionamento de Falcão. O espaço segue disponível para esclarecimentos.
