A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição de uma ação que busca encerrar milhares de processos derivados da chamada “tese do século”, decisão que gerou um impacto bilionário para os cofres públicos. O pedido, feito nesta terça-feira (14), propõe que o caso passe para o ministro Kássio Nunes Marques.
A magistrada havia sido sorteada como relatora da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no mês passado. A escolha foi vista como um revés para o governo, já que Cármen Lúcia tem histórico de votos contrários à União em julgamentos semelhantes. No despacho, a ministra explicou que o processo da AGU aborda os mesmos dispositivos questionados em uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), relatada por Kássio Nunes Marques, o que justificaria a redistribuição.
A “tese do século” foi julgada em 2017, quando o Supremo decidiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, determinando a devolução de valores cobrados indevidamente. O resultado foi um prejuízo estimado em centenas de bilhões de reais para a União. Na ocasião, Cármen Lúcia foi relatora e votou contra o governo, e o placar final foi de 6 a 4.
Em setembro, a AGU entrou com uma nova ação pedindo que a Corte reconheça a legalidade da cobrança de “tributo sobre tributo” — ou seja, que permita a manutenção da incidência de impostos federais sobre receitas de subvenções fiscais. O objetivo é impedir que milhares de processos semelhantes continuem se multiplicando na Justiça, o que, segundo a União, poderia gerar um impacto adicional de até R$ 117,6 bilhões.
A estratégia do governo visa aproveitar a nova composição do Supremo, que tende a ser mais favorável à União em casos tributários. Membros da equipe econômica afirmam, nos bastidores, que se a “tese do século” fosse julgada hoje, o resultado provavelmente seria diferente do de 2017.
A eventual mudança de relatoria ainda será analisada pelo ministro Edson Fachin. Caso o pedido seja aceito, o processo passará oficialmente às mãos de Kássio Nunes Marques. O governo vê na possível troca uma oportunidade de equilibrar decisões anteriores e reduzir as perdas bilionárias geradas pela tese.
