A Maratona na Alerj reúne Orçamento de 2026, a proposta de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas com a União (Propag) e mais de 550 projetos em uma sequência de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, às vésperas do recesso parlamentar, previsto para começar em 19 de dezembro.

Nos corredores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o dia foi apelidado de “superquinta”, em referência ao volume atípico de matérias concentradas em poucas horas. O cronograma ficou ainda mais apertado após os deputados aderirem ao ponto facultativo para acompanhar o jogo da Copa Intercontinental entre Paris Saint-Germain e Flamengo.

A sessão ordinária teve início às 10h30, com 26 projetos em pauta. Em seguida, foram convocadas três sessões extraordinárias em regime de urgência para permitir a apreciação das propostas consideradas prioritárias antes da suspensão dos trabalhos legislativos. Ao todo, 551 projetos devem passar pelo plenário ao longo do dia.

Orçamento e limites fiscais para 2026

Entre os principais temas da maratona está o Orçamento do Estado para 2026. Na primeira sessão extraordinária, os deputados analisam quatro projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 6444/2025, enviado pelo governo Cláudio Castro (PL), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro.

A proposta é considerada estratégica por estabelecer os limites fiscais de 2026 em um cenário de desequilíbrio das contas públicas e de restrições impostas pelo regime fiscal vigente. A votação do Orçamento é tratada como fundamental para garantir previsibilidade à execução financeira do próximo ano.

Análise das contas do governo

Na segunda sessão extraordinária, a pauta inclui a análise das contas do governador Cláudio Castro referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Entram em discussão única e em regime de prioridade o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, ambos da Comissão de Orçamento.

As matérias tratam da aprovação das contas do Executivo estadual e integram o controle político exercido pelo Legislativo sobre a gestão fiscal do governo.

Centenas de projetos honoríficos

A terceira sessão extraordinária concentra o maior volume da pauta: 517 projetos, majoritariamente de caráter honorífico, como concessão de medalhas, títulos e homenagens. Embora tenham baixo impacto orçamentário, essas propostas se acumulam ao longo do ano e costumam ser votadas em bloco antes do recesso.

Propag no centro do debate fiscal

Outro ponto central da superquinta é a proposta de adesão do Estado do Rio ao Propag. O projeto, enviado pelo Executivo à Alerj em 1º de dezembro, permite a renegociação das dívidas estaduais com a União e oferece condições para recomposição do equilíbrio fiscal.

O texto começou a ser analisado nesta semana, recebeu 34 emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça. Agora, volta ao plenário diante do prazo apertado, já que os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao programa federal.

Na justificativa, o governo sustenta que o Propag representa a alternativa mais viável para reorganizar as finanças estaduais e criar espaço fiscal para o cumprimento de compromissos essenciais.

Emendas ao Orçamento

Na terça-feira, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o relatório das emendas ao projeto do Orçamento de 2026. Foram analisadas 2.644 emendas, das quais 2.374 foram aprovadas, o equivalente a 89,79%. Outras receberam parecer favorável com prioridade, subemendas, rejeição ou foram consideradas prejudicadas.

O relatório foi acompanhado integralmente pelos deputados que integram a comissão e, segundo o colegiado, amplia a flexibilidade do Executivo sobre recursos de fundos estaduais, ao mesmo tempo em que impõe exigências de transparência na divulgação dos remanejamentos.

As emendas priorizadas direcionam recursos para áreas como o financiamento do SUS municipal, reforço das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Faetec, programas sociais e ações voltadas à primeira infância. O texto também condiciona reajustes salariais de servidores à situação fiscal do Estado.

Ajustes na carreira da polícia penal

Além das matérias fiscais, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 6661/2025, que propõe ajustes na legislação da administração penitenciária. O texto disciplina a Gratificação de Valorização Profissional, fixando o percentual de 18% sobre o vencimento-base dos inspetores de polícia penal, com paridade para servidores inativos e vedação de acúmulo com outros adicionais.

A proposta busca corrigir um vício de origem apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio e garantir segurança jurídica ao pagamento da gratificação, sem violar as regras do Regime de Recuperação Fiscal.