Obra de R$ 10 Milhões Invade Área Pública no Lago Sul e Gera Embargo

Uma construção de alto padrão na QL 12, na Península dos Ministros, no Lago Sul, foi parcialmente embargada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) por invadir cerca de 800 metros quadrados de área pública. A obra, que segundo informações preliminares teria um custo estimado em R$ 10 milhões, avançou sobre um espaço lateral ao lote onde a residência está sendo erguida.

Apesar de a construção principal ocorrer dentro dos limites do terreno particular e possuir alvará, a fiscalização do DF Legal identificou a ocupação irregular do espaço público, destinado à criação de uma área de lazer. A dimensão da área invadida é impressionante, equivalente a três quadras de tênis oficiais juntas ou duas quadras poliesportivas.

Diante da gravidade da infração, que não é passível de regularização, o responsável pela obra foi autuado e intimado a demolir as estruturas construídas ilegalmente na área pública. A DF Legal determinou a paralisação imediata dos trabalhos na extensão invadida, conforme apurado pelo Metrópoles.

Estruturas Irregulares Desmontadas na Área Pública

A intimação demolitória emitida pelo DF Legal exige a remoção de diversas estruturas erguidas na área pública. Entre elas, destacam-se um muro de arrimo em concreto armado, uma edificação em alvenaria com estrutura de concreto, uma piscina e uma extensa área de piso impermeável, que aparenta ter sido planejada como parte da área de lazer da residência.

Para se ter uma dimensão do espaço público ocupado, os 800 metros quadrados invadidos comportariam a construção de uma casa espaçosa de 200 metros quadrados, com ainda 600 metros quadrados livres para quintal, piscina e área de lazer. Alternativamente, o local seria suficiente para o estacionamento de aproximadamente 65 carros lado a lado.

Empresa Responsável Promete Solução

Em nota oficial, a empresa responsável pela construção informou que foi notificada pelo DF Legal sobre as irregularidades e que as questões apontadas serão devidamente sanadas. A empresa se comprometeu a regularizar a situação, atendendo às exigências do órgão fiscalizador.

O terreno onde a obra foi embargada pertence ao empresário Cláudio Mohn França, conhecido por atuar em diversos setores, com especial destaque na área de segurança eletrônica. A investigação sobre a invasão da área pública e as medidas de regularização continuam em andamento.

DF Legal Reforça Fiscalização Contra Ocupação Irregular

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) tem intensificado suas ações de fiscalização em todo o Distrito Federal para coibir a ocupação irregular de áreas públicas. A pasta ressalta a importância do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais para a manutenção da ordem e do bem-estar coletivo.

A intervenção na Península dos Ministros serve como um alerta para outros proprietários de imóveis que possam estar avançando sobre espaços públicos. A DF Legal adverte que a não conformidade com as normas pode acarretar em multas, embargos e, em casos mais graves, a demolição das construções irregulares.