Mais de 5,3 milhões de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20). A penalidade atinge quem deixou de votar nas três últimas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nem quitar as multas correspondentes.

De acordo com reportagem da Agência Brasil, o prazo oficial para regularizar a situação encerrou-se na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores que se encontram em situação irregular ainda têm uma última oportunidade para evitar o cancelamento definitivo. Até o dia 29 de maio, é possível fazer um requerimento por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral ou comparecer presencialmente ao cartório eleitoral mais próximo.

O TSE esclarece que o cancelamento não será comunicado individualmente. Por isso, é responsabilidade do eleitor consultar sua situação no site oficial do tribunal (www.tse.jus.br) para verificar se o título está regular ou sujeito a cancelamento.

A Justiça Eleitoral reforça que pagar os débitos pendentes é apenas uma das etapas do processo de regularização. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, destacou o órgão.

O julgamento do pedido de regularização ficará a cargo do juízo eleitoral de cada município, que analisará caso a caso, com base na documentação apresentada pelo eleitor. Até lá, os títulos permanecem em situação irregular.

A partir do dia 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o documento cancelado, o que significa a perda do direito de votar ou ser votado nas próximas eleições. Além disso, o cidadão com o título cancelado pode enfrentar restrições para tirar passaporte, assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituições federais de ensino, entre outras limitações legais.

A Justiça Eleitoral também alerta que faltas consecutivas não se referem apenas a eleições presidenciais, mas incluem também os dois turnos (quando houver) e outras votações oficiais como municipais, estaduais ou referendos.

A atualização cadastral é considerada essencial para garantir a participação do eleitor no processo democrático e para a manutenção dos dados corretos no cadastro nacional de eleitores. Segundo o TSE, a medida visa reforçar a importância da responsabilidade cívica e assegurar a integridade do sistema eleitoral.

Para saber se o título está regular ou se é necessário tomar alguma medida, o eleitor pode acessar o site do TSE (tse.jus.br), clicar na aba “Autoatendimento do Eleitor” e inserir os dados pessoais para consulta. O serviço também permite a emissão de boletos de multa, atualização de informações e requerimento de atendimento remoto.

A recomendação é que os eleitores não deixem a regularização para os últimos dias, evitando sobrecarga nos sistemas ou filas nos cartórios. O calendário eleitoral das próximas eleições já está em andamento, e o cadastro regular é pré-requisito para a emissão do novo título ou para a transferência de domicílio eleitoral.