Com o prazo final se aproximando, mais de 5 milhões de eleitores podem ter o título cancelado caso não regularizem a situação com a Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (19). A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alertou para a importância de manter o documento em dia.

Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram os cartórios eleitorais ou acessaram o sistema digital da Justiça Eleitoral para resolver pendências. Ainda assim, milhões de brasileiros seguem com o título irregular e podem enfrentar consequências legais e administrativas.

“Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado oficial publicado nas redes sociais e em seu site.

É considerado eleitor faltoso aquele que deixou de votar e não justificou a ausência, além de não ter pago a multa referente às faltas, em três eleições consecutivas. Vale lembrar que cada turno de votação conta como uma eleição distinta para esse cálculo.

A consequência imediata do cancelamento do título de eleitor é a impossibilidade de votar nas próximas eleições. No entanto, os efeitos vão além da urna. Sem o título regular, o cidadão não pode se inscrever em concursos públicos, tirar passaporte, obter CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, assumir cargos públicos ou realizar qualquer ato que exija comprovação de quitação eleitoral.

Há exceções à regra. O cancelamento não se aplica a:

• eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos não alfabetizados;

• pessoas com deficiência que apresentem impedimentos para o voto;

• eleitores que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

A consulta à situação do título pode ser feita online, de forma gratuita, nos sites oficiais do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O processo de regularização também pode ser feito digitalmente, por meio do sistema de autoatendimento eleitoral ou do aplicativo e-Título.

Caso o eleitor identifique pendências, é necessário quitar eventuais multas e apresentar os documentos exigidos, que podem variar conforme o caso. Os principais são:

• documento oficial com foto;

• título eleitoral (físico ou digital);

• comprovantes de votação ou de justificativa;

• comprovante de pagamento de multas, quando houver.

Também é possível comparecer presencialmente ao cartório eleitoral mais próximo, durante o horário de expediente, para resolver a situação.

O TSE alerta para que o cidadão acesse apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral para realizar consultas e pagamentos. O uso de sites ou aplicativos de terceiros pode gerar golpes e perda de dados.

A medida de cancelamento do título é parte do processo de atualização do cadastro eleitoral antes das próximas eleições. O objetivo é manter o banco de dados atualizado e garantir a segurança e legitimidade do processo democrático.