Senado Federal aprova aumento significativo no adicional de fronteira, elevando o valor diário para R$ 191.
O Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (28/10), à medida provisória que dobra o adicional pago a servidores públicos federais atuando em regiões estratégicas de fronteira. O valor passa de R$ 91 para R$ 191 por dia, representando um acréscimo de aproximadamente 110%.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo adicional terá impacto financeiro a partir de 1º de janeiro de 2027 e prevê reajustes periódicos.
A ampliação do benefício, conforme informação divulgada pelo Senado, contempla um número maior de categorias de servidores, buscando fortalecer a presença do Estado em áreas de importância nacional. A definição de novas localidades estratégicas, incluindo municípios da Amazônia Legal fora da faixa de fronteira, ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ampla gama de servidores federais terá direito ao novo adicional
O texto aprovado pelo Congresso Nacional expande o leque de profissionais que terão direito ao adicional de fronteira. Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de agências reguladoras federais, e profissionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão entre os contemplados.
Fiscais federais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), policiais civis e servidores dos antigos territórios federais também se beneficiarão. A lista inclui ainda profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Impacto fiscal e novas regras para servidores
Apesar da aprovação e da ampliação do benefício, o impacto fiscal exato da versão final da medida ainda não foi estimado pelo governo. Os cálculos iniciais consideravam a proposta original, com valor menor e menos categorias incluídas.
A medida também promove alterações nas regras de enquadramento de servidores dos antigos territórios federais nos quadros da União. Além disso, 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda serão transformados em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas, segundo o governo.
Condições para recebimento do adicional de fronteira
O adicional de fronteira será devido por dia de efetivo trabalho, incluindo participação em determinadas missões e operações temporárias. A norma estabelece que o trabalho em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não impedirá o recebimento da indenização, desde que as condições legais sejam cumpridas.
A expansão do adicional de fronteira visa reconhecer e incentivar o trabalho dos servidores em locais de alta relevância estratégica para o país, buscando otimizar a atuação do Estado nessas regiões e aprimorar a prestação de serviços públicos em todo o território nacional.
