Licitação de Ônibus do Rio Segue Firme: Prefeitura Rejeita Impugnação e Confirma Etapa 2 do Sistema Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou a continuidade da licitação da Etapa 2 do Sistema Rio, que abrange cerca de 1.420 ônibus distribuídos em cinco lotes. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, atende à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) que rejeitou integralmente uma impugnação apresentada contra o edital, garantindo o andamento do processo de concessão.
Um dos pontos centrais da análise foi a questão das garagens, especialmente as atualmente pertencentes à Transportes Paranapuan. A administração municipal assegurou que os procedimentos de desapropriação dessas áreas estão em fase avançada e que o cronograma previsto para a nova concessão será cumprido.
A SMTR também esclareceu que eventuais atrasos na implantação das garagens públicas já estão contemplados na matriz de riscos da concessão. Isso significa que mudanças de prazos e cronogramas, ou até mesmo procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro, podem ser acionados, dependendo da situação.
O novo modelo do Sistema Rio difere da concessão de 2010 ao prever que as garagens serão áreas públicas disponibilizadas às futuras concessionárias, em contrapartida ao modelo anterior onde as garagens eram controladas pelos próprios operadores. Conforme informação divulgada pela Secretaria Municipal de Transportes, são três processos administrativos de desapropriação relacionados às áreas da empresa.
Desapropriação de Garagens e Modelo de Gestão
A desapropriação das garagens é um pilar fundamental do novo modelo de transporte público do Rio de Janeiro. A Prefeitura busca com isso garantir que áreas públicas sejam cedidas às concessionárias, promovendo uma gestão mais centralizada e eficiente da infraestrutura de apoio às operações de ônibus.
A Secretaria Municipal de Transportes analisou oito grupos de questionamentos apresentados na impugnação e decidiu manter o Edital de Concorrência CO SMTR nº 001/2026, determinando o prosseguimento do certame. A sessão pública para a apresentação das propostas está marcada para sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da PGM, no Centro. A concorrência será presencial e o critério de escolha será a menor tarifa de remuneração por quilômetro.
Valores dos Ônibus e Modelagem Econômico-Financeira Defendidos
Outro ponto que gerou contestação foi a alegação de descompasso entre os valores considerados na modelagem econômico-financeira e o custo real da frota exigida. A Prefeitura, por meio da SMTR, refutou o argumento, explicando que os valores unitários utilizados como referência foram calculados com base em médias de notas fiscais de chassi e carroceria, atualizados pelo Índice de Ônibus Urbano da FGV.
A administração municipal reiterou que esses valores são referências para a modelagem e não um limite de gastos para as concessionárias. A tecnologia embarcada ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) foi considerada como OPEX indireto, na forma de locação e manutenção, e não incluída no preço de compra do ônibus. Essa questão já havia sido abordada em esclarecimentos anteriores do edital.
Os valores considerados para o estudo econômico foram de R$ 574.948,40 por miniônibus, R$ 843.111,92 por midióonibus e R$ 1.083.283,61 por ônibus básico de piso baixo. Cada interessado é responsável por suas próprias cotações e pela viabilidade de executar o contrato dentro da tarifa apresentada na licitação.
Reforma Tributária e Recuperação Judicial: Pontos Esclarecidos
A impugnação também levantou preocupações sobre a modelagem não ter considerado adequadamente os efeitos da Reforma Tributária. A SMTR negou, informando que a matriz de riscos já prevê alterações tributárias com impacto em receitas e despesas, permitindo análises de reequilíbrio econômico-financeiro. A Prefeitura argumenta que os efeitos completos do novo sistema tributário serão definidos gradualmente, impossibilitando a determinação exata do impacto futuro.
Em relação a empresas em recuperação judicial, o edital não estabelece proibição geral. A restrição se aplica apenas a casos onde o plano de recuperação ainda não foi homologado ou possui recursos pendentes. Empresas com recuperação homologada e em conformidade com o edital continuam aptas a participar da licitação.
Consórcios e Sessão Presencial Mantidas
A regra que limita a formação de consórcios a no máximo cinco empresas foi mantida. A Prefeitura justifica a medida para evitar a pulverização excessiva de empresas e facilitar a definição de responsabilidades e a análise de capacidades técnica, operacional e econômico-financeira. O edital também exige participação mínima de 20% no consórcio para a empresa responsável pelos atestados de capacidade técnica.
A realização presencial da licitação também foi defendida pela administração, que considera a complexidade do certame justifica o formato para esclarecimentos e conferência de documentos. O sistema eletrônico municipal não atende adequadamente aos critérios específicos de julgamento de concessões. A sessão será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Avanço da Licitação: Três Erratas e Onze Esclarecimentos
A licitação, que prevê um investimento de cerca de R$ 1,4 bilhão, já passou por três erratas e onze esclarecimentos desde a publicação do edital em 10 de julho. Os documentos abordaram desde correções formais até dúvidas detalhadas sobre a operação e divisão de riscos. O Esclarecimento nº 11, publicado recentemente, admitiu a possibilidade de aumento da Tarifa de Remuneração na revisão de cinco anos, desde que observadas as condições contratuais e os procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
A Etapa 2 do Sistema Rio engloba cinco lotes com valores estimados que somam R$ 1.399.937.350. A previsão é de aproximadamente 1.420 ônibus, com um crescimento de cerca de 57% da frota nas regiões abrangidas. A remodelação do sistema de transporte público do Rio de Janeiro, iniciada antes da Etapa 2, busca substituir o modelo de 2010 por um sistema mais moderno e transparente.
