Um levantamento da Vara da Infância e da Juventude do Rio aponta que 26 dos 117 mortos em operação no Rio — realizada nos complexos do Alemão e da Penha — já haviam sido apreendidos quando menores de idade. O estudo mostra que mais de 20% das vítimas tinham histórico de passagens pelo sistema socioeducativo, mas voltaram ao crime após serem liberadas.
A juíza Vanessa Cavalieri, responsável há uma década pela Vara da Infância, classificou o sistema socioeducativo fluminense como “completamente abandonado”. Eles receberam medidas socioeducativas que não fizeram nenhum efeito na vida deles, porque o sistema está abandonado pelo Poder Executivo há muitos anos, afirmou a magistrada em vídeo divulgado nas redes sociais.
De acordo com o levantamento, entre as vítimas estavam adolescentes de 14 e 17 anos, ambos já investigados por envolvimento em infrações. Além dos mortos, dez menores foram presos durante a operação. Para Cavalieri, a origem do problema está no descaso histórico com políticas públicas de prevenção: Ninguém nasce traficante. As pessoas se tornam criminosas ao longo da vida, e raramente o primeiro envolvimento ocorre depois dos 18 anos, destacou.
O processo para menores infratores prevê medidas de acordo com a gravidade da infração: internação, semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços. As duas primeiras ficam sob responsabilidade do Estado, por meio do Degase, enquanto as demais são executadas pelas prefeituras via Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).
Segundo a juíza, na prática o acompanhamento é falho: Eles mesmos dizem pra gente: “Eu só fui lá assinar um papel”. Porque não temos um programa sério de liberdade assistida há décadas, criticou Cavalieri.
A secretária municipal de Assistência Social, delegada Martha Rocha, rebateu afirmando que o programa Passo a Passo foi retomado em 2023 e ampliado para os 14 Creas da cidade. Com todo respeito à juíza, o que ela descreveu aconteceu, mas era uma realidade passada. Hoje o programa atende 640 adolescentes por mês e o índice de reincidência é inferior a 3%, afirmou.
O Degase informou possuir 921 vagas em 24 unidades e acompanhar atualmente 756 adolescentes. Entre janeiro e outubro deste ano, a taxa de reincidência registrada foi de 42%. O órgão destacou ainda a existência de atendimento multidisciplinar, escolas estaduais, e projetos de reinserção profissional, como o Justiça pelos Jovens, em parceria com o Tribunal de Justiça.
Para o procurador de Justiça Rodrigo Terra, a solução passa pela reintegração social: A primeira coisa que precisa mudar é a consciência de que o problema não se resolve devolvendo o mal praticado, mas incluindo o jovem para que ele se torne produtivo para a sociedade, afirmou.
O psicanalista Gustavo Coelho, da Uerj, classificou o fenômeno como uma “inclusão perversa”, na qual o Estado empurra o adolescente para o tráfico. Ele não é excluído, é incluído de forma perversa, como alguém capaz de matar e de morrer. Essa brutalidade não surge do nada, explicou.
Já Cláudia Costin, especialista em políticas educacionais e presidente do Instituto Equidade.Info, da Universidade de Stanford, destacou que a educação é essencial, mas insuficiente isoladamente. A escola pode muito, mas não pode tudo. É preciso ação integrada e programas de primeira infância bem estruturados, capazes de reduzir as desigualdades de origem socioeconômica que afetam o desempenho escolar ao longo da vida, concluiu.
