O programa Rio de Todas as Fés, instituído pela Lei nº 9.130 e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, marca um passo importante na luta contra a intolerância religiosa no Rio de Janeiro. De autoria do vereador Átila Nunes, a nova legislação cria uma política pública voltada à promoção da diversidade de crenças, à prevenção de crimes motivados por fé e à proteção integral das vítimas de discriminação religiosa.
A medida será implementada pelo Poder Executivo em cooperação com órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades religiosas e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o diálogo inter-religioso e construir uma cidade mais inclusiva, onde diferentes tradições de fé possam conviver em harmonia.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia e monitoramento sistemático dos casos de intolerância. Essas medidas terão apoio do Conselho Consultivo Intermunicipal de Combate à Intolerância Religiosa, que reunirá representantes de diversas religiões e órgãos públicos.
O Rio de Todas as Fés também prevê a formação de uma rede intermunicipal de enfrentamento à intolerância religiosa, em parceria com outras prefeituras do estado. Essa rede será responsável por compartilhar informações, experiências e boas práticas, ampliando o alcance das políticas de prevenção.
A nova lei estabelece diretrizes específicas para o acolhimento de vítimas de violência religiosa, com atendimento psicológico, assistência social e acompanhamento jurídico. A prefeitura poderá firmar parcerias com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir a aplicação das medidas e o cumprimento dos direitos humanos.
Além disso, a legislação prevê sanções administrativas e penalidades para instituições ou agentes públicos que pratiquem ou tolerem atos de discriminação religiosa. A fiscalização caberá aos órgãos municipais de direitos humanos e cidadania, que também deverão elaborar relatórios periódicos sobre o tema.
Um dos pilares do programa é a educação. A lei determina a criação de atividades escolares e campanhas públicas voltadas ao respeito à diversidade religiosa e à cultura da paz. Serão realizados seminários, oficinas e ações culturais em espaços públicos, especialmente voltados a crianças e adolescentes, com o intuito de promover o diálogo e o respeito mútuo desde cedo.
Para financiar as ações, o município poderá utilizar recursos do orçamento municipal, do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos e de convênios com instituições públicas e privadas. O objetivo é garantir que o programa tenha continuidade e alcance real na prevenção de casos de intolerância.
Com a sanção da Lei nº 9.130, o Rio de Janeiro se torna uma das primeiras capitais do país a implementar uma política permanente de enfrentamento à intolerância religiosa, reforçando seu papel como cidade plural e comprometida com a convivência pacífica entre todas as fés.
