Justiça suspende julgamento de policiais envolvidos na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, após pedido de vista do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa. A sessão desta terça-feira (20), no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), analisava a apelação apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e pela Defensoria Pública, que pedem a realização de júri popular para os três agentes envolvidos no caso.
De acordo com o jornal O Dia, o relator Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira votou a favor de que os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister — lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) — sejam submetidos ao Tribunal do Júri. A desembargadora Adriana Ramos de Mello acompanhou integralmente o relator. Contudo, com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso sem nova data definida.
“A gente esperava que a decisão fosse dada hoje, mas ainda não é o momento. Vamos aguardar um novo julgamento. Mas esses dois votos a favor trazem um alívio, um conforto. É uma vitória porque a gente comemora cada pequeno passo”, disse Rafaela Mattos, mãe de João Pedro, em depoimento ao jornal O Dia, emocionada após a audiência.
A morte de João Pedro ocorreu em maio de 2020, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O adolescente de 14 anos foi atingido dentro da casa do tio, onde brincava com amigos. O imóvel foi alvejado por mais de 70 tiros, segundo testemunhas.
O julgamento, agora adiado, decidirá se os agentes devem ser pronunciados para júri popular, como é previsto em crimes dolosos contra a vida. Em primeira instância, os policiais foram absolvidos sumariamente em julho de 2024 pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, sob a justificativa de legítima defesa.
Durante a sessão desta terça, o defensor público Pedro Carriello argumentou que a absolvição foi precipitada e ignorou provas técnicas, testemunhais e laudos independentes. “Já temos dois votos favoráveis, o que é um passo essencial. São três votantes, então há uma expectativa robusta de que os réus sejam submetidos ao júri. Ter um filho morto dentro de casa, após ser atingido por dezenas de tiros, é uma dor inimaginável. Este julgamento é profundamente simbólico”, afirmou o defensor.
O relator também defendeu a necessidade de julgamento pelo povo: “Quem tem que julgar esse caso é o povo. O Tribunal do Júri é o foro adequado para essa discussão, principalmente num caso emblemático como este, que exige o respeito integral ao contraditório e à ampla defesa”.
Além do processo criminal, tramita na Justiça uma ação indenizatória movida pela família de João Pedro contra o Estado. A Defensoria pediu o aumento da indenização fixada em R$ 200 mil por genitor, bem como a concessão de tratamento psicológico, fornecimento de medicamentos, pedido formal de desculpas e a criação de um memorial em homenagem à vítima. Esse julgamento também foi adiado.
A morte de João Pedro completou cinco anos no último domingo (18). A família só foi informada sobre o paradeiro do corpo 17 horas após o ocorrido, episódio que gerou grande comoção nacional e internacional. O caso é acompanhado por organismos de direitos humanos e se tornou símbolo da luta contra a violência policial em comunidades periféricas.
