Justiça do Rio mantém quebra de sigilo de celular de Dr. Jairinho apreendido em Bangu e rejeita recurso da defesa
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante no caso envolvendo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Foi mantida a autorização para a quebra do sigilo dos dados de um celular apreendido na cela onde ele cumpre pena no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
A defesa de Jairinho havia entrado com um pedido para anular essa autorização, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso. A expectativa é que a extração dos dados do aparelho possa esclarecer se o uso do celular teve alguma influência no andamento do seu processo judicial. A perícia será realizada por um órgão técnico do Ministério Público.
Apesar de manter a decisão sobre a quebra do sigilo, a análise do conteúdo do celular permanece suspensa. A Justiça determinou que a perícia só poderá prosseguir após o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de Jairinho. Assim, o Ministério Público não poderá, por enquanto, dar continuidade à análise do aparelho. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa e Apreensão do Aparelho
No recurso apresentado, os advogados de Jairo argumentaram que o celular apreendido não teria relação com os fatos que levaram à sua condenação. Além disso, sustentaram que não haveria comprovação formal de que o aparelho pertencia a ele. A defesa também alegou que, por ter sido encontrado dentro de uma unidade prisional, o caso deveria ser inicialmente apurado pela administração penitenciária.
O celular foi apreendido pela Polícia Penal no início de julho, durante uma operação de inteligência. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a ação ocorreu após um levantamento da Corregedoria indicar que Jairinho estaria com o telefone. O aparelho foi encontrado escondido entre livros na cela do ex-vereador.
Na época da apreensão, a Corregedoria-Geral da Polícia Penal informou que abriria um processo disciplinar para apurar o caso e chegou a enviar Jairinho para o isolamento. Após a apreensão, a Justiça autorizou a quebra do sigilo para que o conteúdo do aparelho fosse analisado.
Condenação de Jairinho e o Caso Henry Borel
Dr. Jairinho foi condenado, em junho, a 43 anos de prisão. A pena foi imposta pelos crimes de homicídio qualificado e tortura, relacionados à morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A mãe do menino, Monique Medeiros, que também foi julgada pelo crime, recebeu perdão judicial da magistrada responsável pelo caso.
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, com parada cardiorrespiratória e múltiplas lesões internas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a criança foi vítima de agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
