Dois policiais militares vão enfrentar o Tribunal do Júri pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. A decisão unânime rejeitou os recursos apresentados pela defesa dos agentes e manteve as acusações por homicídio duplamente qualificado.
Tribunal rejeita recursos e manda policiais a julgamento popular
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso dos policiais militares Bruno Carvalho do Prado e Guilherme Augusto Macedo. Com isso, os desembargadores mantiveram a decisão anterior proferida pela juíza Luiza Torggler Silva.
Os réus respondem pela morte do estudante universitário Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O caso aconteceu no dia 20 de novembro de 2024, durante uma abordagem policial na região da Vila Mariana.
As defesas dos agentes tentaram diferentes estratégias para barrar o julgamento. No caso de Guilherme Augusto Macedo, a defesa solicitou a absolvição sumária sob a alegação de legítima defesa. Já os defensores de Bruno Carvalho sustentaram que ele sequer teria participado do crime.
Como alternativa, os advogados pediram a anulação da ida a júri por falta de provas. Pediram também a retirada das duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Todos os requerimentos foram totalmente rejeitados pelos magistrados.
O que já se sabe sobre a decisão da Justiça
O tribunal concluiu que o processo reúne provas materiais e indícios suficientes de autoria para que a sociedade julgue o caso. Com a decisão, os agentes continuam formalmente acusados de homicídio duplamente qualificado.
O advogado Vladimir Sampaio Soares, que representa a família do jovem, afirmou que o resultado demonstra o funcionamento regular da Justiça. Segundo a defesa da vítima, os registros em vídeo foram determinantes para afastar os argumentos apresentados pelos policiais e garantir o envio do caso ao júri popular.
Por outro lado, o advogado João Carlos Campanini, representante dos dois policiais militares, informou que respeita o entendimento judicial, mas discorda frontalmente do despacho. Segundo ele, as provas anexadas aos autos comprovariam a tese de legítima defesa durante a ação.
Como denunciar abusos e violência policial
Casos envolvendo conduta irregular, truculência ou violência cometida por agentes de segurança pública devem ser formalmente denunciados pelos cidadãos aos órgãos de corregedoria e controle externo.
Para quem precisa relatar irregularidades ou prestar informações sobre crimes de forma totalmente anônima, os seguintes canais operam continuamente:
- Disque Denúncia: Central telefônica pelo número 181, com atendimento sigiloso e gratuito durante 24 horas por dia. No Estado do Rio de Janeiro, o contato direto é feito pelo telefone (21) 2253-1177.
- Corregedoria Geral da Polícia Militar: Órgão responsável pela fiscalização interna, onde a população pode formalizar representações com relatos detalhados, vídeos ou documentos que comprovem irregularidades.
- Ministério Público: As promotorias de controle externo da atividade policial recebem denúncias diretas da população por meio de suas ouvidorias presenciais e sistemas eletrônicos.
O que fazer se você foi vítima de violência
Qualquer pessoa que sofra violência, coação ou ameça em intervenções estatais deve procurar assistência imediata para resguardar a própria integridade e registrar formalmente os fatos perante a autoridade competente.
O primeiro passo consiste em comparecer a uma delegacia de polícia da área para registrar o boletim de ocorrência detalhado. É fundamental guardar protocolos, recolher dados de testemunhas e preservar gravações ou registros fotográficos do ocorrido.
Quando houver lesões corporais, a vítima deve requerer imediatamente a guia oficial para realização de exame no Instituto Médico-Legal. Caso a família não possua condições financeiras para contratar representação privada, a Defensoria Pública presta atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos.
