A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil a indenização por danos morais que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro terá que pagar a três estudantes vítimas de discriminação racial durante uma prova no Maracanã, na Zona Norte.

A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu ao recurso das candidatas, que haviam recebido R$ 20 mil na primeira instância. O caso aconteceu há dois anos, durante a seleção para a residência em Serviço Social da Saúde.

As três jovens, que se autodeclararam negras, foram constrangidas por fiscais e obrigadas a prender os cabelos para entrar na sala do exame. A exigência não constava no edital do concurso e não foi feita aos candidatos brancos que realizavam a mesma prova.

Justiça reconhece racismo institucional em concurso da Uerj

Na nova sentença, o desembargador relator Luiz Alberto Carvalho Alves destacou que o episódio caracterizou racismo institucional e discriminação indireta. O magistrado apontou que as candidatas foram submetidas a um tratamento desigual, vexatório e sem qualquer respaldo nas regras oficiais do processo seletivo.

A violência psicológica sofrida no dia do exame afetou diretamente o desempenho e o bem-estar das participantes. Na ocasião do crime, a denúncia gerou repercussão imediata, levando à anulação do exame presencial, que precisou ser reagendado e aplicado novamente dois meses depois pela organização.

A decisão judicial reforça que condutas preconceituosas por parte de prestadores de serviço em órgãos públicos acarretam responsabilização financeira direta para o Estado. Especialistas apontam que a punição financeira é fundamental para que as instituições adotem controles internos mais rigorosos contra o preconceito diário.

O que muda para quem estuda e faz concursos no Rio

A decisão abre um importante precedente para candidatos e estudantes que enfrentam situações impostas sem previsão em edital nas universidades e seleções públicas no Estado do Rio de Janeiro. Ninguém é obrigado a cumprir exigências estéticas ou pessoais que não estejam claramente descritas no regulamento do concurso.

Caso o candidato perceba qualquer tratamento diferenciado, a recomendação é chamar o chefe do setor imediatamente no local. É direito do participante registrar a irregularidade na ata da sala antes de deixar o estabelecimento de ensino e procurar a polícia logo em seguida.

Os fiscais e organizadores de provas públicas respondem administrativamente e penalmente por atos discriminatórios praticados durante a aplicação de exames. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro informou que afastou os fiscais envolvidos no episódio assim que tomou conhecimento do fato.

Como agir e denunciar casos de racismo em exames e faculdades

Quem for vítima ou testemunha de discriminação racial em processos seletivos ou no ambiente escolar dispõe de canais oficiais para registrar o crime e buscar reparação na Justiça. O primeiro passo é reunir o máximo de provas e testemunhas do ocorrido.

• Disque Denúncia: Ligue para o telefone (21) 2253-1177. O serviço funciona 24 horas por dia, aceita denúncias anônimas e repassa o caso às autoridades competentes.
• Delegacias da Polícia Civil: O registro de ocorrência pode ser feito presencialmente em qualquer delegacia de bairro ou na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), localizada no Centro do Rio.
• Boletim Online: Casos de injúria e discriminação podem ser registrados pelo portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
• Ouvidorias Públicas: Em concursos estaduais, a denúncia deve ser protocolada também na ouvidoria do órgão responsável pelo certame para abertura de processo administrativo.

O que fazer se você for vítima de constrangimento em provas

Se você passar por alguma situação de preconceito ou exigência ilegal durante a realização de uma prova, siga estes passos para garantir seus direitos legais:

Exija imediatamente a presença do coordenador do prédio e peça para registrar o ocorrido detalhadamente na ata da sala de prova. Anote o nome completo e o cargo dos funcionários envolvidos no atendimento.

Procure contato e telefone de outros candidatos que presenciaram a cena para atuarem como testemunhas do fato. Guarda o cartão de confirmação de inscrição, o caderno de questões e o comprovante de presença para anexar ao processo administrativo ou judicial.

Como fica a situação na Uerj após a decisão judicial

A universidade estadual, com sede principal no bairro do Maracanã, declarou em nota que prestou acolhimento às vítimas do episódio. A instituição reiterou seu compromisso histórico de combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação em seus campus.

O valor atualizado de R$ 35 mil para cada uma das três estudantes deverá ser pago pela instituição conforme o rito de execuções contra a fazenda pública. O processo foi finalizado na esfera estadual, definindo o dever de reparação financeira por parte do órgão público.