Justiça Eleitoral Cassa Diploma de Prefeita de Araruama e Determina Novas Eleições
A Justiça Eleitoral de Araruama tomou uma decisão que pode mudar os rumos políticos do município: a cassação dos diplomas da prefeita Daniela Soares (PL) e de sua vice, Verônica Januário. A medida, proferida em primeira instância pela 92ª Zona Eleitoral, abre a possibilidade de novas eleições na cidade da Região dos Lagos.
A decisão se baseia em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apontou irregularidades em condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. A sentença, assinada pela juíza Alessandra de Souza Araujo, julga procedentes os pedidos contra Daniela Cuinse Abreu Soares, Verônica da Silva Januário de Almeida, Livia Soares Bello da Silva e Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação.
Com isso, os investigados foram declarados inelegíveis por seis anos, e os diplomas das candidatas eleitas em 2024 foram cassados. Além disso, cada um dos envolvidos foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil. A juíza destacou a **gravidade das condutas para fins eleitoreiros**, entendendo que houve atuação conjunta para favorecer a propaganda da chapa, com potencial impacto no resultado das urnas. A defesa dos investigados negou a prática de ilícito eleitoral, mas a juíza rejeitou as alegações, considerando as provas apresentadas como **não somente verossímeis, como notórias**.
Rompimento Político e Campanha Eleitoral em Araruama
Daniela Soares foi eleita em 2024 no primeiro turno, com 54,44% dos votos válidos, contando com o apoio inicial do grupo político dos ex-prefeitos Livia de Chiquinho e Chiquinho da Educação. Contudo, a aliança se desfez logo no início da gestão, culminando em um racha que levou Daniela a romper com seus antigos aliados. Durante a campanha, a prefeita disputou o pleito como Daniela de Livia, mas após o rompimento, passou a se apresentar como Daniela Soares.
Livia de Chiquinho, prima da atual prefeita, já ocupou o cargo de prefeita anteriormente. Chiquinho da Educação, marido de Livia, também já administrou o município e é considerado uma das principais lideranças políticas de Araruama. O rompimento entre esses grupos políticos é um dos pontos centrais da decisão judicial, que aponta para um uso indevido de recursos e eventos públicos em benefício da campanha.
Fundamentação Legal e Provas da Investigação
A decisão da Justiça Eleitoral se fundamenta no artigo 73, incisos II e V, da Lei das Eleições, que trata de condutas vedadas a agentes públicos. A juíza Alessandra de Souza Araujo citou, por exemplo, a **presença de Daniela em eventos da prefeitura na proximidade do ano eleitoral**, quando ainda se apresentava como Daniela de Livia e buscava se tornar conhecida pelo eleitorado local.
A defesa dos investigados argumentou que não havia provas concretas de que as contratações tivessem finalidade eleitoral ou beneficiassem diretamente a chapa. Questionaram também a validade de prints, fotografias e links anexados ao processo, alegando falta de comprovação técnica. No entanto, a magistrada considerou as provas **suficientes e convincentes** para a caracterização das irregularidades.
Próximos Passos: Recurso e Novas Eleições
É importante ressaltar que a decisão de cassação dos diplomas da prefeita e da vice é de **primeira instância**, o que significa que ainda cabe recurso. Os atos para a realização de novas eleições serão adotados somente após o trânsito em julgado da decisão ou em caso de confirmação pela instância superior, como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Caso a decisão seja mantida, Araruama terá que realizar uma nova eleição para a chefia do Poder Executivo municipal. Daniela Soares foi eleita para um mandato de quatro anos, com previsão de término em 2028. A chapa vencedora teve como vice Verônica Januário, que na época era apresentada como Verônica do Café Capri. A cidade agora vivencia um período de instabilidade política, menos de dois anos após a última eleição municipal, com o futuro da administração municipal em aberto.
