A Justiça do Rio confirma júri de Dr. Jairinho ao manter o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior pelo caso Henry Borel. A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou pedido de liminar apresentado pela defesa e confirmou a sessão do júri popular marcada para 23 de março de 2026.

Os advogados de Dr. Jairinho haviam solicitado a suspensão do processo, incluindo a Sessão Plenária do II Tribunal do Júri, sob o argumento de que ainda existem recursos pendentes em instâncias superiores. A defesa também pediu diligências complementares para questionar a integridade de provas periciais e digitais utilizadas na acusação, alegando possíveis ilegalidades processuais.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não foram apresentados elementos concretos capazes de justificar a paralisação cautelar do processo. Segundo o magistrado, a concessão de liminar em habeas corpus exige demonstração clara de plausibilidade do direito invocado e de risco de dano irreparável, requisitos que, na avaliação da Corte, não ficaram caracterizados.

“Não se verifica ilegalidade manifesta na decisão do juízo singular que, mesmo diante de recurso pendente em Tribunal Superior, indeferiu os pleitos defensivos e designou a data da Sessão Plenária”, afirmou o desembargador na decisão.

O magistrado destacou ainda que a ausência de resposta imediata aos recursos apresentados pela defesa não configura, por si só, prejuízo grave ou de difícil reparação. Para o relator, o pedido apresentado se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, que deverá ser analisado posteriormente pelo colegiado da Câmara Criminal.

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Inicialmente, o casal alegou que a criança havia sofrido um acidente doméstico, mas o laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões provocadas por ação violenta, incluindo laceração no fígado e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões e tortura, atribuídas ao padrasto, com conhecimento da mãe. Dr. Jairinho e Monique Medeiros foram presos em abril de 2021, e o caso ganhou grande repercussão nacional, tornando-se símbolo de debates sobre violência infantil, responsabilização penal e a morosidade do sistema judiciário.

Com a negativa do pedido de habeas corpus, o processo segue normalmente para julgamento pelo Tribunal do Júri, mantendo a data já definida para a análise do caso pelos jurados.