A Justiça Federal decidiu que o policial que matou criança de 3 anos com um tiro na cabeça em 2023 será julgado por um júri popular no Rio de Janeiro. A juíza Fernanda Resende Djahjah, da 1ª Vara Federal Criminal, rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa e confirmou o julgamento do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Fabiano Menacho Ferreira.

O crime ocorreu em 7 de setembro de 2023, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. A menina Heloísa dos Santos Silva foi atingida na nuca enquanto estava no carro com os pais e a irmã mais velha. Ela chegou a ser internada em estado grave, mas morreu dias depois.

Na decisão, a magistrada pronunciou o policial pelos crimes de homicídio consumado, tentativa de homicídio e fraude processual. Ainda não há data marcada para o julgamento. Durante o processo, o réu admitiu ter efetuado três disparos com um fuzil calibre 5,56 mm contra o veículo da família, um Peugeot 207 Passion.

O Ministério Público Federal (MPF) sustentou que houve uso desproporcional da força e que o agente agiu sem justificativa plausível. Segundo o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, as provas apontam a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. “O réu admitiu ter efetuado os disparos que atingiram o veículo”, destacou o MPF.

A defesa de Fabiano Menacho argumentou que ele acreditava estar sob ameaça — tese conhecida como legítima defesa putativa —, mas o pedido foi negado pela juíza. “Durante toda a persecução penal, o réu afirmou que realmente efetuou os três disparos, não sendo possível absolvê-lo nesta fase do processo”, escreveu Fernanda Djahjah em sua decisão.

A morte de Heloísa causou grande comoção e reacendeu o debate sobre o uso da força por agentes federais e a necessidade de maior controle externo da atividade policial. O caso é acompanhado de perto por entidades de direitos humanos e pela Defensoria Pública.