Uma fiscalização realizada pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Maricá identificou diversas irregularidades em um abrigo de idosos no município. A operação ocorreu após o recebimento de uma denúncia formal relatando falhas estruturais e riscos aos moradores da instituição.

Durante a visita técnica, os fiscais constataram uma série de problemas sanitários, de segurança e de ordem legal. O abrigo funcionava sem alvará de funcionamento e apresentava condições que, segundo a Secretaria, poderiam comprometer gravemente a saúde e o bem-estar dos idosos acolhidos.

Entre os principais problemas identificados estão fiações elétricas expostas, superlotação nos dormitórios, ausência de proteção em áreas de risco e o armazenamento de alimentos e medicamentos vencidos. Além disso, a equipe de fiscalização verificou a falta de adequações mínimas exigidas por lei para a segurança e o cuidado com os residentes.

Com base nas constatações, foram determinadas medidas cautelares imediatas. O abrigo foi orientado a realizar o reparo das estruturas comprometidas, descartar os produtos fora da validade e corrigir os pontos críticos identificados na inspeção. Também foi determinada a suspensão temporária do recebimento de novos idosos até que o local regularize completamente sua situação.

A ação foi embasada em legislações como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Pessoa Idosa e a Resolução RDC nº 502/2021 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelece normas para o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos.

O caso gerou preocupação entre moradores e familiares dos idosos que vivem na unidade. Embora os nomes dos envolvidos não tenham sido divulgados, a Secretaria assegurou que os responsáveis pela instituição foram notificados formalmente e terão um prazo legal para promover todas as adequações exigidas.

“Nosso papel é garantir que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados. As condições encontradas no local vão contra as normas de segurança e dignidade mínimas que um abrigo deve oferecer”, afirmou um representante da Secretaria, em depoimento ao Marica Info.

A Prefeitura de Maricá reforçou que continuará acompanhando o caso até a completa regularização da unidade. Novas inspeções devem ocorrer nos próximos dias para verificar se as determinações foram cumpridas. Caso contrário, o abrigo poderá sofrer penalidades mais severas, como multas e até interdição definitiva.

A população pode colaborar denunciando instituições que apresentem irregularidades. A Secretaria de Defesa do Consumidor disponibiliza canais de atendimento para registros anônimos ou identificados, com garantia de sigilo.

Este não é um caso isolado na cidade. Nos últimos anos, o município tem intensificado a fiscalização em estabelecimentos que prestam serviços voltados à população idosa. Em algumas dessas ações anteriores, também foram encontradas situações críticas, o que motivou a criação de um grupo de trabalho intersetorial para reforçar o monitoramento dessas instituições.

Cuidar da população idosa com dignidade e respeito é uma obrigação legal e moral. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, qualquer violação a esse direito deve ser tratada com rigor. A fiscalização em Maricá é mais um passo para assegurar que os idosos recebam o acolhimento que merecem, em ambientes seguros, éticos e regulamentados.