O processo de vistoria de ônibus municipais em São Gonçalo já tem datas definidas. A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes (Semmatran) da Prefeitura divulgou o cronograma oficial de credenciamento e vistoria dos veículos que compõem o Consórcio São Gonçalo, responsável pelas linhas de transporte coletivo urbano do município. As etapas acontecerão entre abril e outubro, conforme calendário por empresa operadora.

O credenciamento dos veículos deve ser feito entre os dias 24 de abril e 23 de maio. Após essa fase, as empresas participarão da vistoria técnica em datas estabelecidas ao longo dos meses seguintes. A inspeção é obrigatória e condiciona a autorização para circulação em 2025, conforme determina a legislação municipal vigente.

Durante o credenciamento, os operadores deverão apresentar diversos documentos exigidos pela Semmatran. Entre eles estão a fotocópia autenticada do contrato social do consórcio, com suas alterações atualizadas, e a relação da frota ativa em planilha do Excel. A lista completa de exigências está disponível no Diário Oficial do Município, acessível pelo link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_04_11.pdf.

As vistorias propriamente ditas começam em junho, de forma escalonada, conforme a empresa operadora:

• De 2 a 30 de junho: Viação Galo Branco e Viação Estrela

• De 1 a 31 de julho: Expresso Tanguá, Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense e Transporte e Turismo Rosana

• De 1º de agosto a 20 de setembro: Auto Ônibus Alcântara, Viação Mauá e Viação Rio Ouro

• De 22 de setembro a 31 de outubro: Icaraí Auto Transporte

Todos os veículos deverão atender aos critérios técnicos e legais estipulados por normas federais, estaduais e municipais. Os inspetores verificarão desde o estado de conservação até itens de segurança obrigatórios, como extintores, cintos, iluminação, acessibilidade e emissão de poluentes. A vistoria será realizada nos locais e horários definidos previamente pela Secretaria.

Após a aprovação, o veículo receberá um selo de vistoria correspondente ao exercício de 2025. O selo será afixado no para-brisa do ônibus e terá validade até a vistoria seguinte, prevista para 2026. Já os veículos reprovados terão um prazo de até dez dias para corrigir as irregularidades e se submeter a nova avaliação.

O descumprimento do cronograma ou a falta de apresentação para vistoria poderá acarretar penalidades com base na Lei Municipal nº 1.461/2023, que trata das normas disciplinares do transporte público em São Gonçalo. As sanções incluem multas, suspensão da circulação e outras medidas administrativas.

A Prefeitura reforça que o objetivo da vistoria de ônibus é garantir a segurança e o conforto dos passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente. Com mais de 700 mil habitantes, São Gonçalo possui uma das maiores malhas urbanas da Região Metropolitana do Rio, e o transporte por ônibus é essencial para o deslocamento da população.

Para a gestão municipal, o processo de credenciamento também contribui para a organização e transparência do sistema de transporte, facilitando o monitoramento da frota, a regularidade das linhas e o cumprimento das metas de qualidade no serviço prestado.

Moradores que tiverem dúvidas sobre o processo de vistoria, ou que desejarem denunciar problemas com ônibus em circulação, podem entrar em contato com a Semmatran pelo canal oficial de atendimento no site da Prefeitura. A administração também estuda implantar um sistema de acompanhamento digital da vistoria, que permitirá maior controle da frota em tempo real.