O INSS propõe acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas. A proposta, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a devolução integral dos valores com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se homologado pelo STF, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, em lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Para ter direito ao ressarcimento, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato com o INSS pelos canais de atendimento: aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios. A adesão será voluntária.

Haverá devolução automática para idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, sem necessidade de solicitação. Já as entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias para comprovar autorização ou restituir os valores ao INSS. Caso não o façam, o órgão fará a devolução diretamente aos beneficiários.

Quem já acionou a Justiça para obter ressarcimento deverá desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em processos ajuizados até 23 de abril de 2025.

O acordo foi construído com participação da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura o esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora, R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados já foram bloqueados pela Justiça Federal.

A expectativa é que a homologação do acordo garanta segurança jurídica ao processo e libere crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.