Hotel Social em SP: Justiça e Defensoria Pressionam Prefeitura Após Ordem de Interdição que Ameaça 128 Moradores Vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um ofício à Justiça pedindo explicações à gestão Ricardo Nunes (MDB) sobre a interdição de um hotel social na Rua Santa Ifigênia, na região central da capital. O local abriga 128 pessoas em situação de vulnerabilidade social e teve o auto de licença de funcionamento indeferido em 24 de julho, conforme publicação no Diário Oficial do município.

Esta não é a primeira vez que o Hotel Curitiba enfrenta ameaças de fechamento. Em março, a prefeitura já havia tentado encerrar as atividades, mas uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu a descontinuidade do atendimento, garantindo a permanência dos acolhidos e do Núcleo de Acolhida São Leopoldo.

O objetivo da Defensoria Pública é esclarecer se a interdição tem motivação legítima ou se houve descumprimento da decisão judicial anterior. O órgão acompanha desde dezembro de 2025 uma redução nos equipamentos de assistência à população em situação de rua na cidade.

Prefeitura Alega Segurança, Mas Motivação é Contestada

Em resposta à liminar, a gestão Ricardo Nunes informou à Justiça que a intenção de desmobilizar o Hotel Curitiba não seria para reduzir vagas ou encerrar parcerias, mas sim para zelar pela segurança e dignidade dos usuários. A administração municipal alega que o endereço do hotel é um “ponto de intensa atividade criminal”.

Um relatório da Polícia Civil, anexado pelo município, aponta que entre 2025 e o início de 2026, ocorreram três ocorrências de tráfico de drogas e roubo a transeunte em frente ao hotel, além de furtos e ameaças nas imediações. No entanto, essa motivação é contestada por residentes e pela própria Defensoria Pública.

A defensora pública Amanda Pilon Barsoumian, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, argumenta que a existência de crimes no entorno não justifica a remoção do hotel social sem um planejamento adequado de realocação e manutenção dos serviços. “Se elas forem realocadas para serviços muito longe da área do centro, provavelmente elas vão perder toda essa autonomia e ter que recomeçar”, explicou ao Metrópoles.

Histórico de Cassação e Regularização Pendente

O Hotel Curitiba opera no imóvel desde a década de 1980 e possuía licença de funcionamento desde 1987. Contudo, a permissão foi cassada em 12 de junho de 2025, sob a alegação de que a licença apresentada não condizia com a atividade exercida no local. Naquele momento, o hotel possuía licença para empreendimentos de baixo risco.

Após a cassação, o estabelecimento iniciou um processo administrativo para regularização que se estendeu por cerca de um ano. O pedido, no entanto, foi indeferido duas vezes, em julho de 2025 e mais recentemente. Em 12 de setembro, a Subprefeitura da Sé aceitou o pedido de desinterdição, mas o processo de regularização da licença de funcionamento permaneceu em andamento.

Abordagens Policiais e Reuniões com a Prefeitura

Residentes do Hotel Curitiba relataram abordagens policiais frequentes no interior do estabelecimento ao longo de 2025. Maicon Henrique de Quadros, um dos acolhidos, acredita que o aumento das abordagens esteja relacionado à possível vinda do Palácio do Governo para a região e ao desprezo do governo atual pelo terceiro setor.

Em 15 de julho, uma operação integrada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Civil foi realizada no hotel, visando identificar possíveis situações de tráfico de drogas. Na ocasião, não foram encontradas substâncias ilícitas nem houve apreensões. Uma semana depois, a OSC gestora do hotel reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

No dia 24 de julho, após a reunião, a Subprefeitura publicou o indeferimento do pedido de regularização, citando o não atendimento aos requisitos de segurança previstos no Decreto nº 49.969/08. Uma pesquisa no Cadastro de Edificações do Município (CEDI) indica, porém, que o imóvel está regular.

Posição da Prefeitura e Encaminhamento dos Acolhidos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou que os acolhidos não ficarão desassistidos e que o processo de encaminhamento para outros equipamentos já foi iniciado. A Secretaria de Segurança Urbana declarou que a GCM atuou em apoio à Polícia Civil em 15 de julho, de forma “pacífica”.

Em nota, a Subprefeitura Sé reiterou que a licença do Hotel Curitiba foi cassada em 2025 por desvirtuamento da autorização e que o pedido de regularização foi indeferido duas vezes por não atendimento a requisitos de segurança e documentação. A Secretaria Municipal de Assistência Social confirmou o encaminhamento dos acolhidos, e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana esclareceu que a ação da GCM no dia 15 de julho foi um apoio pacífico à Polícia Civil.