O Ministério de Minas e Energia autorizou a construção de uma nova usina termelétrica no município de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense. O projeto prevê um investimento total de R$ 178,7 milhões e terá validade de exploração por 35 anos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria SNTEP/MME Nº 3.186, assinada pela secretária Mariana de Assis Espécie. A empresa responsável pelo empreendimento será a Engeko Green Ltda., que atuará sob o regime de produção independente de energia elétrica.

Entenda o projeto da nova termelétrica no Norte Fluminense

A nova unidade recebeu o nome oficial de Central Geradora Termelétrica – UTE Porto Norte Fluminense I D. Ela será construída em São Francisco de Itabapoana, cidade que fica na região Norte do estado do Rio de Janeiro e faz divisa com o Espírito Santo.

O projeto foi aprovado para reforçar a infraestrutura de geração de energia elétrica do estado. Por ser uma produção independente, a empresa assume todos os custos de implantação e operação, vendendo a energia produzida para a rede elétrica nacional.

A autorização concedida pelo Governo Federal garante à empresa o direito de explorar comercialmente a usina por mais de três décadas. No entanto, o contrato exige o cumprimento rigoroso de prazos de licenciamento ambiental e de construção civil.

Qual é o cronograma de obras da nova usina?

O cronograma oficial estabelecido pelo Governo Federal define prazos claros para a execução das obras. O primeiro passo importante é a obtenção da Licença Ambiental de Instalação, que deve ser emitida até o dia 1º de março de 2027.

Com as licenças em dia, as obras civis do terreno estão previstas para começar em 1º de junho de 2027. O trabalho de montagem das estruturas principais e equipamentos geradores deve iniciar logo em seguida, em janeiro de 2028.

A meta final fixada pelo Ministério de Minas e Energia é que a usina esteja totalmente pronta e operando comercialmente até 1º de outubro de 2028. Todas as máquinas deverão estar funcionando até essa data para fornecer energia à rede.

Como será feita a distribuição da energia gerada?

Para conectar a usina ao sistema de energia elétrico do país, a Engeko Green Ltda. terá que construir um sistema próprio de transmissão. Todo o custo dessa estrutura de transporte será de responsabilidade da própria empresa.

A estrutura contará com uma subestação elevadora de tensão com capacidade de 23,1/500 kV, além de uma linha de transmissão com 60 quilômetros de extensão. Essa linha de alta tensão cruzará a região para levar a eletricidade produzida na usina até o ponto de distribuição.

O destino final da linha será a Subestação Campos 2, que fica na cidade vizinha de Campos dos Goytacazes. Essa subestação principal é gerida pela concessionária Neoenergia S.A., que fará a integração com o sistema nacional.

O que muda para quem mora na região?

A chegada de uma obra de R$ 178,7 milhões deve movimentar a economia do Norte Fluminense. A construção civil e a montagem de infraestrutura pesada costumam gerar oportunidades de emprego direto e indireto durante a fase de obras.

Trabalhadores da construção, motoristas, mecânicos e serviços de alimentação e hospedagem em São Francisco de Itabapoana e arredores tendem a sentir o impacto econômico positivo a partir de 2027, quando os tratores entrarem no terreno.

Além disso, o reforço na rede elétrica de alta tensão ajuda a garantir a estabilidade do suprimento de energia no estado do Rio de Janeiro. Isso reduz o risco de oscilações e apagões para a população e indústrias da região.

Quem fiscaliza as obras e quais são as punições?

A fiscalização de todo o processo de construção e operação ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. A empresa terá que enviar relatórios técnicos mensais para comprovar que está cumprindo o cronograma.

Caso a empresa atrasar os trabalhos sem justificativa aceita ou descumprir as exigências ambientais e técnicas, a Aneel poderá aplicar punições severas. As regras preveem desde advertências formais até multas pesadas.

As multas financeiras por atrasos graves podem chegar a 10% do valor total do investimento, o que equivale a quase R$ 18 milhões. Em casos extremos de descumprimento total, o governo pode cassar a autorização de funcionamento da usina.