Carlos Brandão questiona STF e aponta ‘julgamento político’ em investigações

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), emitiu uma nota nesta sexta-feira (14/8) reagindo à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o sigilo de investigações da Polícia Federal (PF).

As apurações da PF envolvem suspeitas de corrupção, desvio de verbas, coação de testemunhas e obstrução da justiça, com conexões apontadas à cúpula política do estado. Brandão, no entanto, alega estar sendo julgado por um rival político e questiona a competência do STF para julgar governadores.

A manifestação do governador surge em um momento delicado, com a proximidade das eleições, e levanta questionamentos sobre a condução das investigações e sua possível influência no cenário político maranhense. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

Competência do STF e foro privilegiado em debate

Em sua nota, Carlos Brandão levanta dúvidas sobre a atribuição legal do STF para conduzir a investigação em questão. Ele argumenta que a competência para julgar governadores de estado, mesmo com o surgimento de autoridades com foro por prerrogativa de função, seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O governador enfatiza que, caso novas autoridades com foro sejam envolvidas, os casos devem ser direcionados aos juízos competentes. Essa argumentação busca deslegitimar a atuação do STF no processo, sugerindo que a jurisdição está sendo exercida de forma inadequada.

Investigação sobre homicídio e recortes temporais questionados

Um dos pontos centrais das investigações da PF, e que Brandão contesta, é a ligação do seu nome com uma organização criminosa apontada como provável líder. A PF sugere que o homicídio do servidor público João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022, teria sido resultado de conflitos internos nesse esquema.

O governador, porém, critica o recorte temporal da investigação sobre o assassinato, conhecido como caso Tech Office. Ele aponta que o foco em fatos a partir de 2022 ignora a origem de uma disputa que teria motivado o crime, omitindo a reabertura de um processo administrativo de pagamento que estava arquivado desde 2014 e foi retomado em 2019.

Processo administrativo de 2019 e envolvimento de Flávio Dino

A nota de Brandão detalha que o processo administrativo em questão referia-se ao pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil à empresa SH Vigilância. Esse processo foi reaberto em 2019, período em que Flávio Dino exercia o cargo de governador do Maranhão e Felipe Camarão, atual vice-governador, comandava a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A manifestação do governador destaca ainda que, em 2025, o ministro do STF, Flávio Dino, lançou publicamente o nome de Felipe Camarão como pré-candidato ao governo do estado. Brandão conclui que o grupo que se autodenomina “dinista” é, atualmente, um adversário político do seu grupo.

Críticas à influência política nas decisões judiciais

O governador Carlos Brandão, em sua nota, expressa preocupação com o fato de que, apesar dos elementos apresentados, o ministro Flávio Dino continua sendo responsável por decisões que impactam diretamente o cenário político do Maranhão. A alegação é de que as investigações e decisões judiciais estariam sendo influenciadas por interesses políticos e pela rivalidade eleitoral.

A defesa de Brandão busca ressaltar a importância de considerar todo o contexto histórico e legal das situações, e não apenas recortes que possam favorecer uma narrativa específica. A questão da competência do STF também é um ponto crucial para a estratégia jurídica do governador, que busca direcionar o caso para a instância que considera adequada.