Uma farmácia em Copacabana foi parcialmente interditada nesta quinta-feira (5) após fiscais constatarem a ausência de farmacêutico responsável durante fiscalização. A operação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) em conjunto com o Procon-RJ, como parte de uma força-tarefa que percorreu diversas unidades da cidade.

A ação ocorreu entre os dias 30 de maio e 5 de junho, resultando em autuações a 20 farmácias por irregularidades em bairros como Tijuca, Duque de Caxias, Bonsucesso, Vila da Penha, Freguesia, Taquara, Copacabana e Leme. A ausência do profissional técnico responsável é uma infração grave e compromete o funcionamento do estabelecimento.

Além da falta de farmacêutico, foram constatadas outras falhas recorrentes, como a ausência de preços visíveis nos produtos, falta de listas atualizadas de medicamentos e confusão na exibição de promoções, o que pode levar o consumidor ao erro. Essas práticas ferem o direito à informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi a exigência de CPF para concessão de descontos em produtos como cremes dentais, descongestionantes e suplementos, sem a devida transparência sobre o uso dos dados. O Procon-RJ alerta que, embora o pedido de CPF não seja ilegal, as farmácias devem deixar claro como essas informações serão utilizadas.

“O cadastro de dados pessoais não é proibido por lei. Mas o estabelecimento deve ser transparente e deixar claro o que será feito com as informações armazenadas”, destacou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. “A farmácia precisa informar de forma clara e objetiva o motivo da solicitação, o destino dos dados, e se haverá compartilhamento com outras empresas”, completou.

A SEDCON e o Procon-RJ seguem com as fiscalizações ao longo do mês de junho, e os estabelecimentos autuados têm prazo para apresentar defesa. Caso não regularizem as pendências, podem ser multados ou até interditados definitivamente.