Exame toxicológico obrigatório CNH é aprovado e amplia regra já aplicada a motoristas profissionais após a derrubada do veto presidencial. A medida foi retomada nesta quinta-feira (4) em sessão conjunta do Congresso Nacional, voltando a exigir o teste para quem pretende obter a primeira habilitação nas categorias A e B, que incluem motocicletas e carros de passeio. A obrigatoriedade passa a valer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União.
A reversão ocorreu por ampla maioria: foram 379 votos a 51 na Câmara e 70 a 2 no Senado. O veto anteriormente imposto justificava que o exame poderia elevar custos e desestimular a busca pela habilitação formal, o que, segundo o governo, impactaria negativamente a segurança viária. Já os parlamentares entenderam que a exigência fortalece mecanismos de prevenção ao ampliar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas entre novos motoristas.
O exame, antes restrito às categorias profissionais C, D e E, agora passa a fazer parte do processo para quem solicitar a primeira CNH nas categorias A e B. Para os defensores da medida, a uniformização das regras cria um padrão nacional de avaliação de aptidão, aproximando candidatos iniciantes dos mesmos critérios aplicados a motoristas profissionais. Além disso, o Congresso também derrubou o veto que estabelecia um período de transição, fazendo com que a regra entre em vigor de imediato.
A decisão deve alterar o processo de formação de condutores em todo o país, impactando autoescolas e futuros candidatos à habilitação. O exame toxicológico identifica o consumo de substâncias ilícitas em janelas de tempo prolongadas e já fazia parte do protocolo de renovação para categorias profissionais. Com a mudança, o alcance da medida se expande, obrigando quem inicia o processo de obtenção da CNH a se submeter ao teste.
