A Justiça condenou a ex-diretora financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve por transferir R$ 335.651,72 dos cofres públicos para sua conta pessoal. A ex-gestora alegou na defesa que usou a verba para bancar o vício em apostas online.

As investigações confirmaram que a ex-funcionária não cometeu um erro pontual. Ela fez dezenas de movimentações bancárias proibidas ao longo de dez meses. O dinheiro retirado deveria ser usado no custeio do único hospital público daquela cidade.

Condenação obriga devolução total do dinheiro e suspensão de direitos

A decisão judicial aplicou a Lei de Improbidade Administrativa. A ex-diretora terá que devolver todos os R$ 335.651,72 desviados da saúde. Ela também recebeu uma multa civil no mesmo valor do prejuízo causado.

Além da punição financeira, o tribunal decretou a suspensão dos direitos políticos da ex-gestora pelo prazo de sete anos. Durante esse mesmo período, ela fica totalmente proibida de contratar com o poder público ou receber qualquer incentivo fiscal e creditício do governo.

Em sua defesa, a mulher tentou culpar a falta de fiscalização do próprio hospital e pediu a redução das penas. O magistrado, no entanto, destacou que a dependência em apostas pode explicar a motivação, mas não anula a responsabilidade do crime. A ré sabia que o recurso pertencia à saúde municipal.

O que se sabe sobre as punições do processo?

O Ministério Público requereu o bloqueio imediato dos bens da ré para garantir que o valor volte aos cofres públicos. O pedido da promotoria inclui também o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil por danos morais coletivos, pela perda de recursos na unidade médica.

A ex-servidora não negou os saques na contestação enviada à Justiça. Ela apenas alegou que pretende restituir o cofre municipal e solicitou o benefício da justiça gratuita. O tribunal manteve as sanções máximas pela gravidade dos atos continuados.

Quem responde pelo crime e qual a alegação da defesa?

A responsabilidade recai diretamente sobre a ex-diretora administrativa e financeira. Ela tinha a senha e o controle de acesso às contas bancárias do hospital público. A ré tentou argumentar que sofria de compulsão por jogos virtuais para aliviar a sentença.

A Justiça não aceitou a tese de isenção de culpa. Ficou comprovado que a ré tinha plena consciência da ilicitude de suas ações. O juiz frisou que retirar verba da saúde afeta diretamente o atendimento de milhares de pacientes que dependem do SUS.

O que fazer em casos de suspeita de desvio público?

Qualquer cidadão pode denunciar indícios de corrupção ou uso indevido de verba pública na saúde. O canal direto é a Ouvidoria Geral do Ministério Público do seu estado ou a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Disque Saúde (Governo Federal): Telefone 136 (ligação gratuita, de qualquer telefone fixo ou celular).
• Ouvidoria do Ministério Público: Atendimento presencial nas sedes regionais ou pelo site oficial do MP estadual.
• Plataforma Fala.BR: Sistema integrado de ouvidorias e acesso à informação do governo para registrar denúncias de forma anônima.

Como fica a região atingida pelas retiradas?

A retirada continuada de recursos gerou forte impacto na gestão do hospital local. Por se tratar da única unidade hospitalar da cidade, a falta de verba prejudicou a compra de suprimentos básicos e o atendimento aos moradores da região.

A prefeitura informou que reforçou as travas de controle interno para evitar novos saques indevidos. A equipe jurídica do município acompanha o processo judicial para garantir que o dinheiro ressarcido pela ex-diretora volte imediatamente para a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares.