O estacionamento rotativo no Rio passará por uma transformação. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que cria um sistema digital para controlar e cobrar o uso das vagas nas vias públicas da cidade. A iniciativa tem como principal objetivo combater a ação de falsos flanelinhas, acabar com cobranças indevidas e trazer mais transparência à arrecadação municipal. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir.
O autor do projeto, vereador Marcelo Diniz (PSD), destacou que a proposta atende a uma demanda antiga da população. “Os cariocas não suportam mais ser extorquidos por falsos flanelinhas, que ameaçam danificar os carros se o motorista não pagar o valor imposto por eles. Ganha o cidadão, que se livra da extorsão. Ganham os cofres públicos, que vão arrecadar de forma justa. E ganham os bons guardadores, que poderão ter trabalho formal”, afirmou em sessão na Câmara.
Cerco aos flanelinhas e fiscalização
O texto proíbe qualquer cobrança por estacionar em vagas públicas feita por pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas. A fiscalização e o combate às práticas ilegais ficarão sob responsabilidade da Guarda Municipal, que atuará diretamente para coibir ações de guardadores irregulares em toda a cidade.
Implantação da Área Azul Digital
O projeto institui a chamada Área Azul Digital, que substituirá o atual sistema de tíquetes de papel. As vagas serão devidamente sinalizadas e terão tempo máximo de permanência. O controle será feito por meio de um sistema integrado de monitoramento digital, com registro automático da ocupação das vagas e leitura de placas dos veículos.
Meios de pagamento e operação
O novo modelo permitirá diversas formas de pagamento: aplicativo oficial, PIX, cartões de crédito e débito, parquímetros eletrônicos e pontos de venda credenciados. Guardadores devidamente autorizados também poderão comercializar créditos digitais. A operação poderá ser feita diretamente pelo município ou via concessão e parcerias público-privadas, garantindo meios acessíveis e inclusivos para todos os motoristas.
Guardadores formalizados e capacitação
A proposta prevê que a transição para o sistema digital seja feita gradualmente por bairros, priorizando os profissionais já credenciados como guardadores de veículos. Esses trabalhadores serão capacitados para atuar na venda de créditos eletrônicos da Área Azul Digital, substituindo o antigo modelo de venda de tíquetes de papel.
O exercício da função de guardador de veículos continua regulamentado pela Lei nº 88, de 1979, e pelo Decreto nº 79.797, de 1997. O projeto reforça que somente profissionais credenciados pela prefeitura ou pela operadora do sistema poderão desempenhar essa atividade.
Fundo Municipal da Área Azul Digital
Para administrar os recursos arrecadados, será criado o Fundo Municipal da Área Azul Digital (FMAAD), vinculado à Secretaria Municipal de Transporte. O fundo terá como finalidade financiar a manutenção, modernização e expansão do sistema, além de campanhas educativas sobre trânsito e uso adequado do espaço público.
O projeto aprovado é de autoria do vereador Marcelo Diniz e de outros 15 parlamentares. Segundo o autor, o texto passou por ajustes técnicos para garantir sua constitucionalidade e incluiu emendas que priorizam a contratação de guardadores registrados no sindicato da categoria. A expectativa é que o novo modelo traga mais ordem, segurança e eficiência ao uso das vagas públicas da cidade.
