As cobranças abusivas em praias motivaram a deputada federal Erika Hilton a acionar o Ministério da Justiça em busca de uma resposta coordenada em âmbito nacional. A parlamentar enviou um ofício solicitando que o governo federal regulamente e intensifique a fiscalização dos serviços oferecidos nas orlas brasileiras, após o aumento de denúncias durante a alta temporada de verão.

O pedido foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, e tem como foco práticas como exigência de consumação mínima, falta de transparência nos preços e cobranças consideradas excessivas para o uso de cadeiras, mesas e guarda-sóis em praias turísticas.

No documento, a deputada aponta que as reclamações se repetem em destinos bastante procurados, como Porto de Galinhas, em Pernambuco, Balneário Camboriú, em Santa Catarina, além de cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo ela, essas condutas podem configurar violação direta ao Código de Defesa do Consumidor, ao caracterizar venda casada, vantagem excessiva e omissão de informações essenciais ao cliente.

Entre as medidas sugeridas estão a intensificação imediata das fiscalizações, a orientação a prefeituras e Procons para estabelecer regras claras sobre a ocupação da faixa de areia e a criação de canais específicos para denúncias. O ofício também propõe a adoção de placas informativas obrigatórias nas orlas, com preços visíveis e condições de uso claramente descritas.

“Esses episódios revelam um cenário que extrapola casos isolados e exige resposta do poder público. As praias são bens de uso comum do povo, e qualquer atividade econômica nelas desenvolvida deve respeitar os direitos do consumidor”, afirma Erika Hilton no documento, em referência à necessidade de padronização das regras.

Como exemplo, a parlamentar cita a experiência de Santos, no litoral paulista, onde um decreto municipal regulamentou a atuação de ambulantes, proibiu a exigência de consumação mínima e definiu limites para a ocupação da areia.

Denúncias ganham força nas redes sociais

No litoral do Rio de Janeiro, especialmente em Cabo Frio e Armação dos Búzios, relatos de banhistas sobre preços elevados e práticas abusivas por quiosques viralizaram nas redes sociais nos últimos dias. A repercussão levou órgãos de defesa do consumidor a intensificarem ações de fiscalização.

Um dos casos mais comentados envolveu uma moradora de Cabo Frio que relatou constrangimento após ser informada de que petiscos simples custariam valores elevados ou estariam indisponíveis, restando apenas um combo de alto preço. O vídeo ultrapassou a marca de um milhão de visualizações, ampliando o debate sobre os limites das cobranças nas praias.

Além disso, turistas relataram consumação mínima entre R$ 400 e R$ 500 para utilização de mesas e guarda-sóis, além de queixas sobre qualidade dos alimentos. Visitantes de outros estados e estrangeiros afirmaram que aceitaram as cobranças por desconhecerem a legislação brasileira, reforçando o apelo por regras nacionais e maior fiscalização.