A eleição no Rio após Castro entra em um momento decisivo com o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para a próxima semana. A Corte vai analisar ações que podem definir como será escolhido o novo governador do estado, após a renúncia e posterior cassação do ex-chefe do Executivo.
No centro da discussão está a definição do modelo de votação: se a escolha será feita diretamente pela população ou por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa. A decisão ocorre em um cenário de instabilidade política, com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice.
Atualmente, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente diante da ausência de nomes na linha sucessória imediata. A situação se agravou após mudanças recentes que esvaziaram a estrutura de sucessão do governo.
As ações que serão analisadas pelo STF foram apresentadas pelo PSD e levantam dois pontos principais. O primeiro diz respeito ao formato da eleição — direta ou indireta. O segundo questiona aspectos da legislação estadual que regulamenta o processo indireto, como regras de candidatura e formato de votação.
Ao comentar o julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a importância institucional da decisão.
A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente, afirmou.
A controvérsia jurídica envolve a interpretação das normas que tratam da sucessão no Executivo estadual. O Código Eleitoral prevê eleições diretas quando a vacância ocorre por razões eleitorais com antecedência superior a seis meses do fim do mandato. Já a Constituição permite que, em outras situações, os estados adotem regras próprias, incluindo a eleição indireta.
Nesse contexto, a discussão central passa pela natureza da saída do ex-governador. Enquanto uma linha entende que a renúncia caracteriza um motivo não eleitoral, outra sustenta que a cassação posterior pelo Tribunal Superior Eleitoral configura um fator determinante para aplicação de eleições diretas.
O PSD defende que a renúncia foi uma estratégia para evitar os efeitos imediatos da cassação, o que, segundo o partido, configuraria uma tentativa de contornar a legislação eleitoral. A legenda argumenta que, por esse motivo, a escolha do novo governador deveria ser feita por voto direto da população.
Na ação, a legenda afirma que a renúncia foi uma “manobra”, “em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE”. Segundo o partido, a medida “consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular”.
O cenário de indefinição também é resultado de mudanças recentes na estrutura de poder do estado. O cargo de vice-governador está vago desde 2025, após a saída de Thiago Pampolha para assumir função no Tribunal de Contas. Outro nome na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, também deixou de ocupar posição no governo após decisão judicial.
Diante desse contexto, a decisão do STF terá impacto direto não apenas sobre o formato da eleição, mas também sobre o calendário político e a participação popular no processo sucessório.
O julgamento deve estabelecer as diretrizes que vão orientar a escolha do novo governador, que ficará responsável por conduzir o estado até o fim do mandato, previsto para 2027.
Com repercussão política e institucional, o caso deve atrair atenção nacional — e pode redefinir não apenas o futuro imediato do Rio, mas também os parâmetros para situações semelhantes em outros estados.
