Em julho de 2025, a Resolução nacional 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu os critérios de circulação e as características de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, vai completar 2 anos de vigência.
Mas até agora o Rio de Janeiro ainda não pode fiscalizar ou aplicar punições aos condutores desses veículos que não respeitam as regras de trânsito.
A falta de regulamentação municipal, junto ao aumento de bicicletas e outros veículos elétricos pelas vias da cidade, fez com que os números de acidentes disparassem — foram 274 casos em 2023, ante 2.199 em 2024, ou 702% a mais.
O resultado, na prática é que as ciclovias cariocas viraram terra de ninguém. Você vai entender ainda por que houve esse aumento e vai conhecer a história de uma aposentada atropelada por um patinete na contramão.
Quais modelos podem andar nas ciclovias? Pode andar na calçada? Qual o limite de velocidade? Precisa de emplacamento? Essas são algumas perguntas que muitos não sabem responder.
O histórico da legislação
A 1ª lei federal sobre a circulação de veículos em ciclovias é de 1997 e proibia a circulação de carros, motos, motonetas e ciclomotores em ciclovias em todo o Brasil.
Em 2019, a Prefeitura do Rio publicou um decreto estipulando regras para a utilização dos patinetes elétricos na cidade. A legislação específica foi uma resposta do Poder Executivo à explosão de usuários de patinetes elétricos naquele ano.
Em 2022, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado e incluiu diferenças entre bicicletas elétricas e ciclomotores.
A lei em vigor veio em 2023, quando o Contran ajustou os critérios de circulação e as regras para cada modelo de micromobilidade. A Resolução 996 acabou “substituindo” a lei carioca de 2019.
A resolução nacional definiu os diferentes tipos de veículos, estabeleceu onde cada um deles poderia circular, impôs os limites de velocidade e listou as infrações. Pelo texto, a aplicação das regras ficou a cargo das prefeituras.
Um mês depois da lei nacional, a Câmara de Vereadores do Rio correu para aprovar um projeto que pretendia estabelecer algumas regras para o município. Nesse primeiro momento, os vereadores aprovaram a proibição das bicicletas elétricas nas ciclovias.
Porém, a proibição não entrou em vigor. No mesmo mês, o prefeito Eduardo Paes vetou o projeto e impediu a mudança proposta pelo legislativo.
Em junho de 2024, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que pretendia regulamentar o uso desses veículos e definir o valor das multas por cada infração na capital.
Contudo, a aplicação de fato da lei ainda depende de uma avaliação do prefeito Eduardo Paes (PSD). Dois anos após a resolução nacional e um ano depois da aprovação do projeto na Câmara do Rio, a prefeitura ainda não fez sua parte. Enquanto isso, ninguém sabe quem fiscaliza ou que punições são apropriadas para cada infração.
