Distribuidoras de energia elétrica tiveram contratos renovados por mais 30 anos pelo governo federal nesta sexta-feira (8). Ao todo, 14 concessionárias passaram pela formalização da prorrogação, ampliando o ciclo de renovações conduzido pela atual gestão.
Com duas empresas que já haviam renovado recentemente, o total chega a 16 distribuidoras com concessões prorrogadas. Segundo o governo, os investimentos previstos podem alcançar R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos, em 13 estados.
A estimativa é que cerca de 41 milhões de famílias sejam impactadas pelas renovações. O governo também projeta a geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais até 2030.
Durante a formalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou prestação de contas das empresas para garantir que os investimentos anunciados sejam efetivamente realizados.
A renovação por 30 anos tem como base um decreto publicado em 2024 e regulamentação posterior da Agência Nacional de Energia Elétrica. O novo modelo prevê exigências mais rígidas para a prestação do serviço.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as concessionárias deverão cumprir 17 diretrizes previstas no decreto. Entre elas estão a obrigação de oferecer o mesmo padrão de qualidade em todos os bairros da área de concessão, melhorar canais de atendimento e cumprir metas de recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
Em declaração durante a cerimônia, Alexandre Silveira afirmou: “O presidente assinou o decreto a favor do povo, que reclama muito e com razão dos serviços de distribuição, que precisa melhorar essa qualidade, priorizar a mão-de-obra, aumentar os investimentos para termos redes subterrâneas e não termos tantos problemas como temos hoje, quando tem ventanias”.
Satisfação do consumidor
Uma das principais mudanças nos novos contratos é a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de avaliação das distribuidoras. Esse parâmetro poderá pesar na análise do desempenho das empresas.
Em última instância, a insatisfação recorrente dos consumidores poderá servir de base para substituição da distribuidora, caso o serviço prestado fique abaixo do esperado de forma sistemática.
As concessionárias também deverão manter níveis adequados de geração de caixa e endividamento, com capacidade para investir na melhoria dos serviços. O descumprimento das obrigações poderá gerar restrições.
Entre as possíveis consequências estão limitação na distribuição de dividendos, restrições em negócios entre partes relacionadas e, em casos extremos, caducidade da concessão.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os contratos antigos, firmados no fim da década de 1990, eram menos exigentes em relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica. A nova etapa, portanto, busca aumentar o controle sobre desempenho, atendimento e investimentos.
A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Patricia Audi, destacou os investimentos previstos pelo setor. Em declaração durante o evento, afirmou: “Nosso segmento de distribuição está investindo e investirá até 2029, R$ 235 bilhões de reais”.
Distribuidoras que formalizam renovação
Entre as empresas que formalizaram a renovação estão Light Serviços de Eletricidade, Coelba, RGE Sul, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Cosern, Equatorial Pará, Elektro, CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão e Energisa Paraíba.
Outras duas distribuidoras já haviam renovado seus contratos: EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco.
Ainda faltam definições sobre três distribuidoras operadas pelo grupo Enel: Enel Rio, Enel Ceará e Enel São Paulo. No atual ciclo, 19 concessionárias de distribuição têm contratos com vencimento entre 2025 e 2031.
Com a formalização, o governo busca vincular a prorrogação das concessões a metas mais duras de qualidade e atendimento. A expectativa é que os novos contratos ampliem investimentos e pressionem as empresas a melhorar o serviço prestado à população.
