O despejo em Guaratiba pode afetar cerca de 70 famílias que vivem em comunidades tradicionais localizadas em uma área vinculada ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx), na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Diante do risco de remoções, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário seja tratado de forma coletiva, e não por meio de ações individuais de reintegração de posse.

A manifestação do MPF foi apresentada no âmbito de um incidente de soluções fundiárias instaurado pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O caso teve origem em uma ação movida pela União contra uma moradora, sob a alegação de ocupação irregular em área militar. No entanto, o órgão entende que a situação envolve diversas comunidades e exige uma abordagem mais ampla e estruturada.

Proposta de mediação para solução do conflito

No documento encaminhado à Justiça, o MPF propõe que o caso seja remetido à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), instância especializada na mediação de conflitos dessa natureza. A iniciativa busca promover o diálogo entre a União, o Exército e os moradores, além de possibilitar a reunião de processos semelhantes em tramitação.

Segundo o órgão, essa estratégia pode evitar despejos imediatos e permitir a construção de uma solução que concilie a proteção do patrimônio público com os direitos das comunidades tradicionais.

De acordo com o MPF, a União já ajuizou ao menos 26 ações de reintegração de posse relacionadas à área, além de ter expedido cerca de 50 notificações extrajudiciais. Para o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a repetição dessas iniciativas reforça o caráter coletivo do conflito.

“O respeito aos territórios independe da regularização formal pelo Estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos”, destaca o documento do MPF.

Comunidades tradicionais e vulnerabilidade social

O conflito envolve pelo menos sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. O MPF fundamenta sua atuação em normas nacionais e internacionais que reconhecem o vínculo dessas populações com seus territórios, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O órgão também ressalta a situação de vulnerabilidade social das famílias, cujas moradias são, em sua maioria, construções simples. Muitas delas já receberam notificações com prazo de 30 dias para desocupação, sem que tenha sido apresentada alternativa habitacional.

Mobilização de moradores e apoio institucional

Representantes das comunidades avaliam que a iniciativa do MPF fortalece a defesa coletiva dos moradores. O advogado popular Christian Soares destacou a importância da mudança de abordagem adotada pelo órgão.

“Juridicamente o que vem ocorrendo é que o Exército ajuizou diversas ações individualmente contra os moradores das comunidades de Barra de Guaratiba exigindo a desapropriação das casas. O objetivo é reconhecer a coletividade e a vulnerabilidade das comunidades para que cessem as ações de reintegração de posse e se reconheça o direito das comunidades ao território”, afirmou.

Segundo ele, instituições como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Núcleo de Assistência Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o próprio MPF já se posicionaram em favor das comunidades.

Impacto local e caso do Restaurante Tropicana

O conflito ganhou maior visibilidade em dezembro de 2025, quando o tradicional restaurante Tropicana, localizado em Barra de Guaratiba, foi fechado após uma operação do Exército relacionada à área do CTEx. O estabelecimento funcionava há mais de três décadas no local e tornou-se símbolo das tensões envolvendo a ocupação da região.

Para o gestor do restaurante, Vinícius Couto, a iniciativa do MPF representa um avanço na tentativa de solução do impasse.

“A gente ficou bem feliz, porque o Exército estava adotando uma estratégia de individualizar as ações. Essa manifestação do Ministério Público Federal foi muito importante para a gente, para tratar do coletivo, para juntar todos os processos em um só”, comemorou.

Ele também relatou que o conflito se intensificou recentemente, apesar da longa ocupação da área por moradores e comerciantes.

“Em 2023 recebemos a primeira notificação, em um processo na esfera estadual. Conseguimos decisões favoráveis, mas em 2025 houve uma nova ação, desta vez na Justiça Federal. Já recorremos e aguardamos julgamento em segunda instância. São mais de 80 imóveis atingidos, muitos com décadas de ocupação. Há casas com 30, 40, 50 anos. Nunca houve esse tipo de pressão. Isso começou de 2023 para cá, como parte de um movimento de retirada dos povos tradicionais da região”, relatou.

Perspectivas para o caso

A análise do pedido do MPF poderá redefinir os rumos do conflito fundiário em Guaratiba. A expectativa é que a eventual mediação permita a centralização das ações judiciais e a construção de uma solução negociada, reduzindo o risco de despejos imediatos e ampliando o debate sobre os direitos das comunidades tradicionais na região.